Não há previsão de aporte do Tesouro no setor elétrico, diz diretor da Aneel
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse no início da noite desta segunda-feira, 12, que o Ministério da Fazenda sinalizou que o Tesouro não fará nenhum aporte ao setor elétrico neste ano.
A previsão do governo, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um aporte de R$ 9 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios e programas sociais. “Não tem previsão de aporte”, afirmou Rufino.
Rufino disse que a Aneel fará uma revisão profunda das despesas da CDE neste ano para avaliar a possibilidade de cortar alguns desses gastos. Essa nova projeção de despesas do fundo será apresentada no dia 20 de janeiro.
Como o Tesouro não prevê aportar nenhum recurso neste ano, todos os gastos serão repassados à tarifa paga pelo consumidor. No ano passado, o Tesouro aportou R$ 10,5 bilhões ao setor, que totalizou gastos de R$ 12,1 bilhões. Em 2013, o aporte somou R$ 9 bilhões, e os gastos do CDE atingiram R$ 19,3 bilhões.
“No momento em que o Tesouro disser que não vai aportar recursos, a Aneel vai fixar a cota de CDE necessária para custear esses gastos”, afirmou. “Ou o contribuinte paga, ou o consumidor paga. Não tem segredo. Quem define a política é o governo, e a Aneel executa.”
Com o anúncio de Rufino, dois anos após o pacote de redução das contas de luz entrar em vigor, a crise do setor elétrico obrigará o governo a rasgar a MP 579 e devolver para os consumidores parte dos encargos assumidos pelo Tesouro Nacional em 2013.
A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepare a desmontagem do pacote já neste mês.
Fonte: ESTADÃO
