Mutirão foca grandes devedores de ICMS

Pelo menos 168 empresas, que, juntas, respondem por débitos de mais de R$ 10 bilhões relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram convocadas na Bahia para tentar a regularização fiscal na Semana Nacional de Conciliação. A edição baiana do evento, com as varas da Fazenda Pública, foi iniciada nesta quinta-feira, 17, com mutirão no saguão de entrada da sede do Tribunal de Justiça, em Salvador. A ação estende-se até o dia 24.

O evento também permite a renegociação, com opção de redução de encargos e parcelamento, para débitos tributários junto à prefeitura de Salvador: relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 2013, para imóveis residenciais e comerciais; de 2011 até 2013, para terrenos, além do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de bancos e clínicas.

Este ano, o mutirão da conciliação tem movimento bem menor em comparação ao realizado no ano passado na Arena Fonte Nova, onde desde cedo já havia filas de contribuintes interessados na isenção dos encargos.

Em 2015, a Bahia realizou 36.886 acordos, 1.101 a mais do total obtido em 2014, com 35.785. Houve fechamento de acordos em 71,6% do total das audiências realizadas. O valor das homologações alcançou o montante de

R$ 222,22 milhões.

Foco nos grandes

“Temos agora menos contribuintes participando, mas a possibilidade de um retorno bem maior aos cofres públicos, pois estamos trabalhando com foco nos contribuintes convocados por terem os maiores débitos junto ao estado, por exemplo”, explicou o procurador do estado, Oscimar Torres.

“Dentre os 168 maiores devedores do ICMS intimados, a menor dívida supera R$ 1 milhão”, revelou Torres, que compõe o grupo de procuradores que estão acompanhando as negociações no evento. Nesta quinta, os representantes das empresas que compareceram às audiências apenas levaram as propostas para análises de seus departamentos jurídicos. A expectativa é que retornem até o fim do evento.

Os pequenos e médios contribuintes com processos de ICMS já ajuizados também estão ganhando vantagens para pagar os débitos Ao todo, foram seis mil intimações, visando 1.200 mesas de conciliação, já que há casos de processos diferentes para uma mesma empresa, por exemplo.

Da prefeitura, foram 2.050 intimações, sendo que 1.880 somente relativas ao IPTU. O advogado Ernani Luiz Orrico e seu cliente Artur Bagues, morador do Matatu, fecharam nesta quinta acordo para quitar os débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2012 e 2013 de uma sala comercial. “Não recebemos oficialmente a intimação, mas ficamos sabendo da ação e viemos aqui, sendo atendidos com sucesso”, afirmou Orrico.

Cartas e cálculos

No caso do IPTU, os processos selecionados envolvem dívidas totais de R$ 42 milhões. Já a recuperação fiscal dos débitos relativos ao ISS das clínicas e bancos pode chegar a R$ 230 milhões, segundo informou o procurador David Luduvico, coordenador da Procuradoria Fiscal do Município.

“Temos aqui essencialmente os débitos já ajuizados, mas, paralelamente, já estamos enviando, pelos Correios, 200 mil outras propostas nas mesmas condições, já com cálculo, guia para pagamento e vencimento também até dia 30”.

O IPTU pode ser regularizado, sem multa e juros, com redução de honorários e parcelamento em até 12 meses. Para o ICMS, há desconto de até 70% sobre os encargos (à vista) e 50% para parcelamento em 12 vezes, mas com opção até 24 parcelas, com 30% de redução dos juros e multas.

Semana Nacional de Conciliação-BA

Iniciada nesta quinta, seguindo até dia 24, para as varas da Fazenda Pública, na sede do TJ-BA. Para as outras varas, a ação foi iniciada dia 16 indo até 25, nas próprias unidades.

Fonte: A Tarde