Mensalão termina antes da eleição, diz Fux

O novo relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, diz acreditar que a próxima fase de recursos do caso será concluída no primeiro semestre de 2014.

O ministro afirmou que deve elaborar seu relatório e voto no processo em dez dias e o julgamento da nova etapa de apelação deve durar de dez a vinte dias.

Ele, porém, lembrou que só poderá começar a trabalhar após a superação de três fases: a de publicação do resultado do julgamento encerrado em setembro, a de apresentação dos novos recursos pelos réus, em 30 dias, e a de manifestação do Ministério Público, em mais 30 dias.

Fux foi sorteado para ser o relator da etapa em que serão julgados os recursos intitulados embargos infringentes. Terão direito a esse tipo de apelação 12 réus condenados que conseguiram pelo menos quatro votos favoráveis às suas teses de defesa no julgamento.

Indagado se a nova etapa do mensalão poderia ser concluída somente no segundo semestre de 2014, no período eleitoral, Fux disse: “Para a época da eleição, é um prazo muito delongado. Para o primeiro semestre é bem mais factível”.

O ministro explicou que a fase dos embargos infringentes deverá ser mais curta que as anteriores do mensalão. “Esse é um recurso peculiar, que vai confrontar as teses divergentes, não é um julgamento novo, da causa toda. É um recurso adstrito à divergência”, disse.

Segundo o magistrado, após a publicação do resultado da fase anterior do julgamento já será possível iniciar o trabalho da relatoria, uma vez que o documento permitirá identificar os pontos de divergência que serão novamente analisados pelo STF.

“Só não dá para antever o quê os advogados vão trazer como fundamento”, afirmou.

O ministro disse que pretende realizar entendimentos com os colegas antes do início da nova fase para evitar discussões e atrasos.

“A minha tendência é a de fazer um julgamento previamente acordado com a corte toda, quer sobre a metodologia, quer sobre o início das sessões. Quero dialogar com todo mundo para que não haja questão de ordem [debate sobre a forma do julgamento] ou embaraços”, disse.

O ministro foi homenageado pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) na capital paulista ontem.

Em seu discurso, Fux atacou o excesso de recursos previstos nas leis do país, entre eles os embargos infringentes. Em setembro, ele votou contra a admissão desse tipo de apelação no STF.

O ministro também criticou o Congresso, que segundo ele não tem “coragem” de debater temas polêmicos, como a descriminalização de drogas, e deixa a decisão sobre esses assuntos para o Supremo.

Fonte: Folha de São Paulo