Lobby do servidor reúne a maior bancada da Câmara

Um quarto dos deputados federais é servidor público e atua hoje como a maior força de pressão no Congresso Nacional. Pelo menos é o que aponta um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, divulgado nesse domingo (22).

Antes dispersa e focada em demandas pontuais, a bancada em questão teria se unido e ganhado visibilidade durante a votação da reforma da Previdência ao reagir à ofensiva do governo, que atacava os “privilégios” do funcionalismo.

“É o lobby mais poderoso que tem no Brasil, sem nenhum pudor de defender privilégios”, diz o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que viu a proposta ser engavetada diante da pressão do funcionalismo.

O Estadão/Broadcast fez um mapeamento inédito dessa bancada pouco conhecida que age sem alarde, mas que tem expandido seu alcance com sucesso, barrando projetos que os prejudicam e aprovando propostas de interesse do funcionalismo.

Dos 513 deputados, 132 são servidores (25,7% do total). Eles estão espalhados em partidos de diferentes campos ideológicos – do PT ao PSDB, passando por PSOL, MDB, DEM, entre outros – e não têm bandeira única.

Mesmo entre aqueles que não são servidores, a atuação em defesa das categorias é ampla. Seis em cada dez integrantes da Câmara já intercederam pelas categorias.

Ao todo, 304 deputados que já apresentaram propostas ou requerimentos que favorecem os funcionários públicos, na maior parte das vezes em projetos que elevam salários ou desoneram as carreiras de cobrança de tributos. Entre os deputados servidores, 72% já apresentaram proposta pró funcionalismo.

Segundo o IBGE, são 11,5 milhões de empregados no setor público, 5,5% da população. Eficácia – A quantidade de entidades dificulta a tentativa do governo de se blindar contra a pressão.

No Executivo, são 267 sindicatos e associações com as quais precisa negociar. É por isso que a eficácia de atuação é maior do que a de outras bancadas mais barulhentas e com grande repercussão em redes sociais.

Mesmo com a pressão contrária, o grupo também tem conseguido adiar o fim dos chamados “penduricalhos”, benefícios como auxílio-moradia que muitas vezes fazem os salários superarem o teto do funcionalismo, hoje em R$ 33.763,00.

Mais recentemente, barrou a tentativa de se proibir aumentos salariais em 2019, que será o sexto ano com gastos maiores que as receitas, e garantiu caminho aberto para brigar por reajustes no primeiro ano do mandato do próximo presidente.

No fim de 2017 e às vésperas do recesso judiciário, o ministro do STF Ricardo Lewandowski deu liminar suspendendo o adiamento dos reajustes proposto pelo governo para equilibrar suas contas.

A decisão teve apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e deixou o governo sem margem para recorrer a tempo de evitar os aumentos salariais. “É o lobby mais poderoso que tem no Brasil, sem nenhum pudor de defender privilégios.

Na comissão (da reforma da Previdência), eles defendiam o mais pobre, mas no meu gabinete só defendiam os seus salários”, Arthur Maia, relator da reforma da Previdência.

Frentes – No Congresso, existem formalmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que reúne 196 deputados, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, com 218 deputados.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que coordena a (Frejusmpu), diz que ajuda os servidores em causas que ele acha justas. Ele admite, porém, que há “abusos” na mobilização”.

A mecânica de mobilização se desenvolve por meio de grandes e pequenas frentes formadas pelos servidores, que frequentam os gabinetes de parlamentares e comparecem ao plenário em momentos cruciais para votações de seu interesse. Eles operaram nos bastidores para barrar algo que os prejudique, inclusive propostas que nem sequer foram apresentadas.

É o caso do projeto de reestruturação das carreiras, que estacionou na Casa Civil depois de anunciado pela área econômica como prioridade para conter gastos com salários.

Influência – Há uma escala de influência entre as carreiras. As mais poderosas reúnem os membros do Judiciário, do Ministério Público e os auditores da Receita, representadas no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 200 mil servidores.

A estratégia traçada pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência foi um divisor de águas entre a atuação isolada das categorias e a força de coalizão que se formou.

Unidade – O governo queria acabar com a integralidade e a paridade. Depois, propôs uma regra que exigia as idades mínimas finais de 62 e 65 anos para conceder o benefício, sem nenhum tipo de transição.

Os servidores não aceitaram o que consideraram uma afronta a seus direitos e se uniram para barrar a reforma.

“A pauta da Previdência reuniu grupos de servidores que atuavam separadamente no Congresso. As agências, os policiais, os servidores do TCU”, diz o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens.

Alçado a negociador das regras para servidores na reforma da Previdência, Rosso chegou a gravar um vídeo dizendo que todo brasileiro tem pai, mãe, irmão, primo ou vizinho que é servidor.

Um lembrete da influência dessas categorias. O próprio governo já havia tentado mapear essa influência na busca pelos votos para aprovar a reforma. Uma tabela feita por técnicos do governo apontava 210 deputados com parentes servidores (um deles, Carlos Marun, agora é ministro).

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, fez pouco mais de 200 audiências ao longo das negociações da proposta – 180 delas com entidades do funcionalismo.

“Nos debates da comissão especial, os servidores defendiam o mais pobre e no meu gabinete só defendiam o próprio salário. Era tudo jogo de cena.” As negociações viraram tema crucial para as carreiras, que articularam a criação da CPI cujo relatório final diz que não há déficit nas contas da Previdência.

 

Fonte: bahia.ba