Crise de legitimidade e referendo revogatório – Bruno Lima Rocha

A campanha permanente contra o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), com direito a acampamento na frente do edifício onde mora e apelos midiáticos para separar a vida privada da pública chama a atenção para a necessidade da revisão dos conceitos de democracia.

Infelizmente, como era previsto, a reforma política não saiu dos corredores do Congresso e o tema do plebiscito passou longe de ser uma prioridade para o Planalto. No caso do governo fluminense, é visível que o reeleito para o Palácio das Laranjeiras passa por uma crise de legitimidade. Trata-se de um exemplo concreto de aplicação de um referendo revogatório.

Algumas constituições latino-americanas, como a da Bolívia e da Venezuela, contam com instrumentos desta ordem. A fórmula é simples. Ao atingir a metade do mandato de um Executivo eleito, se a oposição conseguir juntar 20% de assinaturas do eleitorado, se convoca um plebiscito para manter ou refutar a continuidade do governo. Caso não seja mantido, são convocadas novas eleições gerais. Assim, se cassa no voto do eleitor a legitimidade que foi atribuída na urna ao governante de turno.

Atualmente no Brasil, tal mecanismo é impossível, ficando a cassação de um mandato Executivo dependendo ou da Justiça Eleitoral ou então dos parlamentos. Considerando que a maior parte dos governos estaduais e municipais controla as casas legislativas através de amplas coalizões, terminamos por depender do chamado ativismo judiciário. Resta para a população ampliar a celeuma, tentando aumentar a crise política ao ponto de inviabilizar um governo que se prova ilegítimo.

Em geral a disputa por recursos e poderes em sociedade obedece a uma equação simples. Na medida em que aumenta a carga de informação e ficam expostas as relações de causa e efeito das ações de governo, sai fortalecida uma parcela maior de massa crítica dos cidadãos.

Quanto mais força tiver a cidadania, menor será a margem de manobra tanto das classes dominantes como das elites dirigentes. Quando a arena política se desloca dos gabinetes e programas de debates especializados para as ruas, sendo todo o movimento retroalimentado pelas redes sociais e a mídia de internet, estariam dadas as condições para um referendo revogatório.

Os protestos ocorridos nos últimos três meses apontaram para uma crise de representação política e desconfiança dos representados para os detentores de mandato. Se um dia os brasileiros conseguirem impor uma radicalização da democracia, o referendo revogatório será fundamental.

Bruno Lima Rocha é cientista político.

(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com)

Fonte: Blog do Noblat