CPI da Telefonia vai propor suspensão de vendas de pacotes de internet de três operadoras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade dos serviços de telefonia vai propor a suspensão de vendas de pacotes de internet móvel de três empresas na Bahia. As operadoras Oi, Tim e Vivo não estão cumprindo o que determina a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo apresentação do próprio órgão, durante oitiva da CPI nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Somente a Claro atinge a meta de qualidade do serviço de dados. A medida será solicitada pelo deputado Joseildo Ramos (PT), relator da comissão, e colocada em votação na próxima semana pelo deputado Paulo Azi (DEM), presidente do colegiado.

“Queremos uma medida cautelar que garanta ao consumidor a qualidade do serviço. Se hoje as operadoras não estão cumprindo o que determina a Anatel, porque continuar vendendo um serviço que estão sem condições de atender com a qualidade requerida?”, questionou Joseildo. A representação será feita ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal para que os órgãos adotem providências. Em último caso, a não entrega dos serviços pode gerar uma ação civil pública de cancelamento do contrato de concessão das operadoras.

Segundo o gerente regional da Anatel, Fernando Ornelas, as operadoras foram cobradas pela agência para que resolvam os problemas na transmissão de dados. O presidente da CPI, deputado Paulo Azi (DEM), também questionou a venda de linhas de telefonia móvel sem qualquer limite estabelecido pela Anatel. “As vendas deliberadas, sem qualquer controle, não são acompanhadas pelos investimentos das empresas em melhorias e ampliação do sinal”, criticou. A manutenção da rede de telefonia fixa também foi alvo de críticas dos parlamentares que questionaram a vida útil de equipamentos, informação confirmada pelos representantes da Anatel. “Essa é mais uma preocupação nossa. De fato, não há manutenção e a rede primária está comprometida”, revelou Ornelas. O gerente nacional de Relações Institucionais da Anatel, Geovani Menezes, também participou da sessão. 

Estatísticas 

Durante a oitiva, a Anatel apresentou alguns dados. De acordo com o órgão, 87% dos 18 milhões de telefones celulares na Bahia usam o serviço pré-pago. A região metropolitana de Salvador é a mais densa em número de aparelhos de celular no Brasil. Com 30%, a Claro é a operadora com maior fatia do mercado baiano de telefonia móvel. Os dados também revelam que a Bahia possui 630 mil assinantes de TV por Assinatura. Segundo a Anatel, até o final de abril, 100% das áreas de Salvador serão cobertas com sinal 4G. Participaram ainda da reunião, os deputados Cacá Leão (PP), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Álvaro Gomes (PCdoB), Carlos Gaban (DEM), Kelly Magalhães (PCdoB) e Sildevan Nóbrega (PRB).

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos