Celso de Mello diz ser inconcebível que sobreviva no Estado brasileiro resíduo de autoritarismo
O clima de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto ganhou mais um ingrediente nesta terça-feira, 16. Em sessão da Segunda Turma da Corte, o ministro decano, Celso de Mello, afirmou que é “inconcebível” que ainda haja resíduo de autoritarismo dentro do Estado brasileiro.
“É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais. Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, afirmou o ministro.
Celso de Mello é relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Durante a sessão, ele disse ainda que é preciso resistir “com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro” e observou que “sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste país”.
Ainda que sem mencionar o presidente explicitamente, o ministro criticou a postura “atrevida” de não se cumprir ordens judiciais. No mês passado, Bolsonaro disse que não entregaria seu celular, mesmo se houvesse decisão da Justiça nesse sentido. O pedido de partidos da oposição para apreender o aparelho do presidente, no entanto, acabou arquivado pelo próprio ministro.
O ministro disse ainda que é “essencial relembrar a cada momento das lições da história, cuja advertência é implacável”. Para ele, “enquanto houver cidadãos dispostos a submeter ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”. E defendeu a necessidade de “resistir” usando ferramentas previstas na Constituição.
“É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do estado brasileiro e reconhecer na intendência da Suprema Corte, como salientava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro, a sentinela de liberdades”, afirmou o ministro. “Porque sem juízes independentes jamais haverá cidadãos livres neste país,” acrescentou ele.
Interpelação rejeitada
Na sessão desta terça, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou uma interpelação judicial que pedia esclarecimentos a Celso de Mello sobre declarações enviadas a amigos por celular. A mensagem se tornou pública no início deste mês.
O pedido tinha sido feito por um advogado de São Paulo, apoiador de Jair Bolsonaro, que se disse ofendido pela mensagem. Nela, Celso de Mello comparou a situação política atual do Brasil à da Alemanha nazista e disse que a intervenção militar pretendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro significa a instauração de uma “ditadura militar” no país.
Lewandowski considerou que o instrumento usado pelo advogado era impróprio e que não há “quaisquer indícios mínimos de materialidade delitiva” por parte do ministro Celso de Mello”.
As tensões entre os dois poderes são crescentes. No sábado, um grupo de 20 manifestantes bolsonaristas soltou fogos de artifício em direção à sede do Supremo, enquanto xingavam ministros do tribunal.
Outro episódio de atrito veio após o presidente Jair Bolsonaro divulgar nota, assinada com vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, em que afirma que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.
Fonte: A Tarde
