CCJ aprova projeto que prioriza processos de adoção na justiça baiana

Os procedimentos judiciais de adoção de menores poderão receber tratamento prioritário na Bahia. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei 20.148/13, que determina a prioridade desse tipo de processo na justiça.

De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), a matéria quer agilizar o andamento dos procedimentos na distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações e intimações, inclusão em pautas de audiências e julgamentos e proferimento de decisões judiciais que tratam do tema. O objetivo é dar celeridade, facilitando e estimulando ainda mais o interesse na adoção de crianças e adolescentes. O projeto será apreciado pelas comissões temáticas antes de ser votado pelos deputados no plenário. No Brasil, até maio deste ano, cerca de 5.400 crianças e adolescentes estavam disponíveis para adoção. Por outro lado, apenas 355 processos se encontravam em andamento. Um número pequeno, considerando que no mesmo período existiam mais de 29.000 pais pretendentes cadastrados.

Pessoas com Deficiência

Durante a sessão ordinária, dois outros projetos que tratam sobre direitos de pessoas com deficiência receberam aprovação unânime. O primeiro, também de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT) torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Joseildo Ramos – Foto: Kamila Matos