Royalties: TJ rejeita mandado de segurança e Joseildo alfineta oposição; “jus sperniandis”
Por decisão do desembargador Roberto Frank, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o mandado de segurança impetrado pela oposição que contestava a aprovação da PEC dos Royalties na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A decisão
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