O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928902, no qual se discute a existência ou não da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis mantidos

O Supremo Tribunal Federal divulgou na noite de ontem, dia 1, uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinava à Câmara iniciar uma análise de um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Minutos depois, no entanto, o STF

Uma minuta de um voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgada por equívoco na sexta-feira (1º) pela Corte.  Na decisão, o ministro determinava que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido

Na manhã desta sexta-feira, 01, o prefeito Paulo Cezar, acompanhados de secretários municipais empossou cinco novas servidoras aprovadas em Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado que vão atuar nas secretarias de Assistência Social (SEMAS) e Saúde (SESAU). O prefeito deu

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contribuição previdenciária adicional de 2,5 por cento para instituições financeiras, garantindo arrecadação de 2 bilhões de reais por ano para a Previdência Social, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta-feira. Em decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detentos por não oferecer tratamento digno nas penitenciárias. De acordo com a tese firmada, caberá aos governos federal ou estadual provar que não

Um deficiente físico foi barrado na entrada de uma agência da Caixa Econômica Federal, em São Paulo, e precisou retirar a calça e a prótese metálica da perna para entrar no banco. O aposentado Gilberto Forti alega que teve a

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da validade Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. Em dezembro do ano passado, atendendo pedido liminar da Ordem

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (29/03) modificação na Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011), para prever que usuários de TV por assinatura possam cancelar os contratos

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, marcou para o próximo mês o interrogatório dos réus, em mais uma ação penal. O pecuarista José Carlos Bumlai e outras 9 pessoas serão ouvidas