A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da validade Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. Em dezembro do ano passado, atendendo pedido liminar da Ordem

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (29/03) modificação na Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011), para prever que usuários de TV por assinatura possam cancelar os contratos

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, marcou para o próximo mês o interrogatório dos réus, em mais uma ação penal. O pecuarista José Carlos Bumlai e outras 9 pessoas serão ouvidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido do Ministério Público Federal para desmembrar parte de um inquérito que tem como suspeitos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em outros dois. Os casos

O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a superplanilha com a indicação de pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos, encontrada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na casa do ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira Benedicto

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento)

Anos antes do início da Operação Lava Jato, ministros do Supremo Tribunal Federal já tiveram de julgar supostos excessos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. Em 2010, a 2ª Turma do tribunal começou um julgamento, só encerrado

A partida entre Bahia e Fortaleza, pelas quartas de final da Copa do Nordeste, na próxima quarta feira, na Arena Castelão, vai ter a presença do torcedor. O Fortaleza entrou com pedido de efeito suspensivo de punição, na última quinta-feira

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais – inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade –

O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negou pedido de direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Rede Globo. No processo, o petista afirmou que houve

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenta na Justiça acabar no estado a obrigatoriedade de realizar exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E. Para isso, o órgão deu entrada em um pedido de liminar para