O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (15) que não cabe à Corte discutir se a presidente Dilma Rousseff praticou ou não crime de responsabilidade. Para o ministro, somente o Congresso pode avaliar se o crime ficou

A 55ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Impostos Municipais. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (13) trecho do regimento da Câmara dos Deputados que prevê que votações nominais devem iniciar com deputados de Norte para o Sul, e vice-versa. Esse artigo foi utilizado pelo presidente

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu manter a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão foi tomada ontem (12), por dois votos a um, pela Primeira Turma Especializada do TRF, segundo informações

Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no

A Mesa da Câmara dos Deputados entrou hoje (12) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer. A relatora é a ministra

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato do ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, baseado em declaração dada ao jornal

O humorista Renato Aragão perdeu em segunda instância um processo movido pela atriz Fernanda Brasil, protagonista do filme A Filha dos Trapalhões, de 1984, lançado pela produtora de Renato. Fernanda pede indenização sobre os direitos de imagem, uma vez que

Ao iniciar a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial que analisa o impeachment na Câmara, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que o “processo é nulo”. “Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do