Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ao dar efetividade a essa

Durante três dias, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo, debateu temas urgentes para a cidadania em relação à judicialização de questões relacionadas à saúde. O 2º. Congresso Baiano de Judicialização em

A Justiça do Rio de Janeiro emitiu no último dia 17 uma decisão que impede a polícia de prender a advogada Margarete Santos de Brito e seu marido, Marcos Lins Langenbach, por plantarem maconha em casa. Eles cultivam a erva

Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar nesta quarta-feira, 23, acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não

Sem julgar nenhum caso polêmico, o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza na manhã da próxima sexta-feira (25) a última sessão de 2016. Pelo menos três processos que interessam à prefeitura de Salvador vão ficar para o próximo

Evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às 18h30, no

O Tribunal de Justiça da Bahia recebe, de quarta-feira (23) a sexta-feira (25) a visita do projeto Diagnóstico para a Eficiência do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça. Serão promovidas, em Salvador e em Vitória da Conquista, no Sudoeste

O estrangulamento dos partidos menores será o preço pago pela reforma política necessária para superar a crise que o Brasil enfrenta. Essa foi a conclusão dos participantes do sexto encontro do ciclo de seminários Ilustríssima FGV, parceria da Folha com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (17) o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cumprir prisão domiciliar. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou hoje (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen