Temas relativos à área criminal, a exemplo de audiências de custódia, tornozeleira eletrônica e segurança nos fóruns dominaram boa parte da segunda reunião do Pacto pela Cidadania, realizada nesta terça-feira (6) na sala de sessões do antigo Tribunal Pleno. Também

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika. O diagnóstico, durante

Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, no entanto, consideram que o novo julgamento é mais delicado e controverso que a anencefalia, por haver maior potencial de vida nas crianças que desenvolvem microcefalia. Além disso, apontam que não há ainda estudos científicos

A morte do dirigente comunista Pedro Ventura de Araújo Pomar foi um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível segundo o ordenamento jurídico internacional. Essa é a decisão do juiz Silvio Cesar Arouck Gemaque, da 9.ª Vara Criminal Federal de

O Facebook foi condenado a indenizar a atriz Giovanna Lancelloti, que interpreta a personagem Milena, na novela “Sol Nascente” (TV Globo). De acordo com a decisão da 3º Câmara Cível, a rede social deve pagar R$ 55 mil de danos morais

Administradores dos fóruns devem prestar informações sobre as edificações e unidades do Poder Judiciário existentes nas comarcas, até o dia 12 de dezembro de 2016. É o que determina o Decreto Judiciário nº 1097, publicado na edição desta quinta-feira (1),

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a admissibilidade dos recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi aprovada por 327

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper

Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ao dar efetividade a essa

Durante três dias, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo, debateu temas urgentes para a cidadania em relação à judicialização de questões relacionadas à saúde. O 2º. Congresso Baiano de Judicialização em

A Justiça do Rio de Janeiro emitiu no último dia 17 uma decisão que impede a polícia de prender a advogada Margarete Santos de Brito e seu marido, Marcos Lins Langenbach, por plantarem maconha em casa. Eles cultivam a erva