O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) manter decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco
Read moreEm decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os departamentos de proteção e defesa do consumidor (Procons) estaduais e municipais podem aplicar multas e fazer a análise de contratos assinados entre empresas e consumidores.
Read moreA resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago
Read moreO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez uma reconstituição da cena do crime e dos caminhos da propina ao apresentar denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha nega as acusações. A denúncia
Read moreO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (19) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender a ação penal na qual é citado por um delator da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça
Read moreO Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio
Read moreA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, investigado na Operação Lava Jato, em decisão anunciada nesta terça-feira (18). Preso há nove meses, Baiano é acusado de intermediar o
Read moreOs aposentados do INSS vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o pagamento antecipado de metade do décimo terceiro na folha de agosto. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentado (Cobap), Warley Martins, informou que o
Read moreO Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade
Read moreO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou perplexidade com o fato de um novo delator da Operação Lava Jato – o lobista Hamylton Padilha, que agia na Petrobrás – aceitar pagar multa de R$ 70 milhões ao
Read moreA ANP realizou na última sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, o Seminário Jurídico-Fiscal da 13ª Rodada de Licitações. No evento, o diretor Waldyr Barroso informou que 31 empresas já manifestaram interesse em participar do certame, “metade com perfil de
Read more