O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que decrete a perda do mandato do deputado Vander Loubet (PT-MS), alvo da Operação Lava Jato, por suposto recebimento de propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema

Ao sancionar a lei que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal (Lei 13.254/2016), publicada nesta quinta-feira (14/1) no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff foi contra um dos pilares do direito de defesa:

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei ampliando o Estatuto da Advocacia para dar mais prerrogativas à atuação de advogados em investigações. Pela nova regra, publicada nesta quarta (13) no “Diário Oficial da União”, advogados passam a poder examinar, em

A Justiça revogou a implantação do novo estatuto do Vitória, aprovado pelos sócios do clube em assembleia realizada no dia 20 de dezembro. A informação foi confirmada pelo presidente do Vitória, Raimundo Viana, em entrevista à rádio Metrópole, na manhã

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (13) que as chamadas audiências de custódia podem reduzir em 50% o número de presos provisórios no país. A redução seria

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acaba de negar um pedido de liberdade feito por Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.   Fonte: Veja

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu o registro de Mário Tricano, candidato mais votado para o cargo de prefeito do Município de Teresópolis (RJ) nas eleições de 2012.

Dando seguimento à política de dar prioridade a recursos com repercussão geral reconhecida, a gestão do presidente Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano de 2015 com 32 Recursos Extraordinários (REs) desse tipo julgados pelo Plenário físico da Corte,

A transmissão de cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, pelo período de três dias, foi o primeiro ato realizado no Salão do Júri do recém-entregue Fórum da Comarca de Sobradinho. Logo após a inauguração do novo prédio,

A suspensão de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transexuais na semana passada mostra que os ministros estão mais cautelosos em decisões sobre direitos fundamentais. O entendimento é de que, agora, julgamentos sobre temas controversos podem perder legitimidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá concluir neste ano o julgamento da ação que possibilita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobrar de um homem que matou sua ex-mulher o valor da pensão previdenciária paga aos filhos do