Assembleia Legislativa promove Sessão Especial para comemorar 25 anos da “Constituição Cidadã”

Os 25 anos da Constituição brasileira serão comemorados nesta quinta-feira (3), em Sessão Especial, a partir das14h30, na Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa é do deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Promulgada pelo Congresso Brasileiro no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã, como foi denominada pelo presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, é considerada uma das mais avançadas do mundo. Ela foi a primeira constituição brasileira a assegurar, de forma clara, os direitos e garantias fundamentais como a igualdade de gênero e a tipificação do crime de racismo, além de ter promovido o fortalecimento do Ministério Público.

A Carta Magna apresentou ainda o Sistema Único de Saúde (SUS), as bases do que viria a ser o Estatuto da Criança e do Adolescente e a determinação da liberdade de expressão. Membros do Poder Judiciário, advogados, estudantes universitários, autoridades estaduais e nacionais participam do evento, que vai contar com palestra do juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Saulo Casali.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos