Waldir Pires e Josaphat Marinho: o embate sobre o planejamento do governo Balbino – Maurílio Lopes Fontes

Em 10 de julho de 1955, o Diário da Assembleia Legislativa (ver abaixo) publicou um longo discurso do deputado Waldir Pires na sessão de 3 de junho daquele ano.

Mais do que uma exposição, o registro preserva um vigoroso debate com o deputado Josaphat Marinho, autor de críticas ao Decreto nº 16.261, editado pelo governador Antônio Balbino.

O decreto havia criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Planejamento Econômico (CPE).

A Secretaria do Planejamento da Bahia considera a iniciativa a primeira experiência institucional de planejamento no país e registra que a CPE era dirigida pelo economista Rômulo Almeida.

É importante estabelecer desde logo o verdadeiro alcance da controvérsia. Seria uma simplificação apresentar Waldir como defensor do planejamento e Josaphat como seu adversário.

O que se encontra nas páginas do Diário da Assembleia é um debate muito mais elaborado. Josaphat questionava os fundamentos jurídicos e o desenho administrativo instituído pelo decreto.

Waldir procurava demonstrar que a nova estrutura poderia funcionar sem invadir as competências da Assembleia Legislativa nem substituir os órgãos responsáveis pela execução das políticas do governo.

O próprio Waldir delimitou os dois campos da discussão. Primeiro, seria necessário saber se o decreto contrariava normas constitucionais ou usurpava atribuições da Assembleia.

Depois, caberia discutir a conveniência administrativa da estrutura criada pelo governo.

Era nesse terreno que os dois deputados começariam um embate que, pelos sucessivos apartes de Josaphat, transformou o pronunciamento de Waldir quase em um diálogo.

O governo podia planejar antes de ter os recursos?

Uma das questões centrais dizia respeito à relação entre planejamento e orçamento.

Josaphat procurava saber como o governo poderia estabelecer planos e prioridades cuja execução dependeria de recursos ainda sujeitos à autorização legislativa.

A objeção atingia um ponto sensível: até onde poderia avançar o Executivo sem comprometer previamente uma decisão que caberia também à Assembleia?

Waldir respondia separando dois momentos da ação governamental.

Uma coisa era planejar. Outra, executar.

O Executivo poderia estudar os problemas, estabelecer prioridades e preparar programas.

Quando a realização desses programas exigisse recursos dependentes de autorização legislativa, teria de recorrer aos mecanismos orçamentários correspondentes.

Josaphat não abandonou o ponto. Ao contrário, voltou a ele sob diferentes ângulos, inclusive ao discutir o chamado orçamento cíclico.

Sua preocupação permanecia essencialmente a mesma: um planejamento de maior duração não poderia produzir obrigações ou compromissos que escapassem à apreciação parlamentar.

Waldir sustentava que não. O planejamento poderia anteceder a disponibilidade dos recursos, mas sua execução não poderia prescindir das autorizações legalmente exigidas.

A divergência, portanto, não estava simplesmente entre planejar ou não planejar. Estava na definição dos limites entre a capacidade de iniciativa do Executivo e as prerrogativas constitucionais do Legislativo.

Afinal, havia ou não havia um plano?

Josaphat encontrou outro ponto vulnerável na argumentação de Waldir.

Se o Conselho de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Planejamento ainda deveriam estudar os problemas da Bahia e elaborar os programas necessários, como poderia o governo afirmar que já possuía um plano?

A pergunta reaparece nos apartes e obriga Waldir a precisar o que estava defendendo.

Sua resposta foi distinguir as linhas gerais do planejamento dos planos específicos.

O governo já teria estabelecido prioridades e orientações fundamentais, enquanto o trabalho técnico posterior deveria desenvolver programas e planos individualizados.

Josaphat insistiu.

Se ainda seria necessário estudar, selecionar prioridades e elaborar programas, não significaria isso que o plano propriamente dito ainda não existia?

Waldir reafirmou que havia uma orientação previamente definida. Em uma passagem particularmente esclarecedora, explicou que o governo possuía as linhas básicas e que os órgãos de planejamento deveriam desenvolver os planos específicos a partir delas.

É um momento importante do debate porque Josaphat não se limita a discordar. Ele testa a coerência da argumentação de Waldir.

A cada resposta, extrai uma consequência e apresenta uma nova objeção. Waldir, por sua vez, precisa estabelecer diferenças cada vez mais precisas entre diretrizes gerais, planejamento, programas e execução.

Um Conselho ou um “supergoverno”?

A controvérsia ganha ainda maior intensidade quando Josaphat passa a examinar as atribuições do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Se o Conselho participava do planejamento, coordenava atividades e exercia fiscalização sobre a execução, qual seria sua posição diante das secretarias e dos demais órgãos administrativos?

A certa altura, Josaphat formula a provocação: estaria sendo criado um “supergoverno”?

Waldir rejeita a interpretação.

O Conselho, argumenta, não substituiria os órgãos executivos. Sua natureza seria essencialmente consultiva.

Caberia a ele estudar, assessorar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento dos programas, permanecendo a execução nas estruturas administrativas competentes.

Josaphat concentra então sua crítica na ideia de fiscalização.

Se o Conselho fiscalizava a atividade governamental, como sustentar que não exerceria autoridade sobre os órgãos responsáveis pela execução?

Waldir novamente procura distinguir as funções. Fiscalizar a execução de um programa não significava assumir a competência administrativa do órgão encarregado de executá-lo.

O acompanhamento serviria para verificar se aquilo que fora planejado estava sendo realizado.

O diálogo revela duas preocupações distintas.

Josaphat procura identificar o risco de concentração de atribuições numa estrutura que, embora apresentada como consultiva, poderia participar da formulação, coordenação e fiscalização da ação governamental.

Waldir procura demonstrar exatamente o contrário: a existência de um órgão coordenador seria necessária para impedir que cada setor da administração atuasse isoladamente, sem articulação com um programa geral.

Quem planeja, quem decide e quem executa?

A sequência dos apartes leva a discussão a uma questão ainda mais profunda: onde estaria efetivamente o poder de decisão?

Josaphat pergunta quem fixa o programa. Questiona o papel do Conselho, dos técnicos, do governador e dos órgãos executivos.

Em suas intervenções, procura determinar até que ponto uma estrutura concebida para assessoramento poderia, na prática, interferir nas decisões administrativas.

Waldir insiste no caráter consultivo do Conselho.

O órgão poderia reunir informações, estudar problemas, receber contribuições técnicas e formular propostas, mas a decisão política não lhe pertenceria autonomamente.

O governo continuaria responsável por suas escolhas, e os órgãos administrativos permaneceriam responsáveis pela execução.

Em determinado momento, Waldir resume sua posição de maneira inequívoca: “O órgão é consultivo.”

Josaphat, entretanto, continua interrogando as consequências concretas dessa definição.

Se o Conselho participa da elaboração do programa, coordena atividades e acompanha sua realização, até onde vai o simples assessoramento e onde começa o exercício efetivo de poder administrativo?

Esse talvez seja o ponto mais sofisticado do embate.

Não se discutia apenas a constitucionalidade formal do decreto.

Discutia-se a própria arquitetura do governo: quem formula, quem decide, quem executa, quem fiscaliza e perante quem essas decisões devem responder.

Embora Waldir Pires e Josaphat Marinho sejam os protagonistas, outros parlamentares aparecem no registro.

O deputado Nelson Sampaio intervém quando a discussão alcança os recursos destinados aos programas governamentais.

Questiona Waldir sobre a aplicação de verbas e sua relação com as finalidades estabelecidas pelo decreto.

A intervenção é relevante porque conduz novamente ao problema central do debate: a distância entre aquilo que o governo pretendia planejar e os meios financeiros disponíveis para realizar o planejado.

Waldir responde situando a questão no conjunto da programação governamental e reafirmando que a existência de estudos e planos não significava disponibilidade automática dos recursos necessários à sua execução.

Josaphat, contudo, permanece como o interlocutor predominante. São seus apartes que sucessivamente mudam o rumo do pronunciamento e obrigam Waldir a desenvolver a defesa do decreto.

Planejamento e democracia

Há ainda uma dimensão política importante no confronto.

No início do pronunciamento, Waldir faz questão de reconhecer a legitimidade da oposição e da crítica parlamentar.

Ao responder a Josaphat, não sustenta que o governo devesse ficar imune à fiscalização ou à contestação. Ao contrário, situa a crítica dentro do funcionamento da democracia.

A discussão chega também à relação entre liberdade política e planejamento.

Waldir rejeita a ideia de que a existência de planejamento estatal seja incompatível com uma ordem democrática.

Em sua argumentação, as liberdades jurídicas e políticas deveriam ser preservadas, mas o Estado moderno também precisava ser capaz de organizar sua atuação diante dos problemas econômicos e sociais.

Josaphat não aparece, entretanto, defendendo a ausência de planejamento. O ponto merece ser ressaltado porque evita uma conclusão que o documento não autoriza.

Sua preocupação é outra: quais limites jurídicos e institucionais deveriam cercar esse planejamento?

É precisamente por isso que suas perguntas se concentram nas competências do Conselho, na autorização das despesas, no papel das secretarias, na fiscalização, na participação da Assembleia e na responsabilidade pelas decisões.

Duas formas

A leitura integral do debate permite perceber que Waldir e Josaphat partiam de preocupações diferentes, mas discutiam o mesmo problema fundamental.

Josaphat examinava criticamente os limites da nova estrutura.

Queria saber se as competências previstas no decreto poderiam produzir sobreposição de poderes, comprometer atribuições administrativas ou diminuir a participação do Legislativo nas decisões que envolvessem recursos públicos.

Waldir procurava demonstrar que era possível estabelecer uma divisão de funções: estudar não significava executar, planejar não significava realizar despesas, coordenar não significava substituir as secretarias, fiscalizar o cumprimento de um programa não significava assumir sua execução, assessorar o governador não significava governar em seu lugar.

E talvez esteja justamente aí uma das maiores riquezas do documento.

Os apartes de Josaphat não são acessórios ao discurso de Waldir. Eles constituem parte essencial dele.

Josaphat identifica ambiguidades, aponta possíveis contradições e leva seu interlocutor a esclarecer conceitos.

Waldir reage, distingue competências, reformula argumentos e procura responder a cada nova objeção.

O discurso inicialmente destinado a defender o decreto transforma-se, assim, em um verdadeiro confronto de ideias.

Não é necessário escolher retrospectivamente quem tinha razão para reconhecer a qualidade daquele embate parlamentar.

Os dois discutiam uma experiência institucional que acabara de nascer e cujos resultados ainda não podiam conhecer.

O que tinham diante de si era um problema político e administrativo concreto: como incorporar o planejamento à ação do Estado sem romper o equilíbrio entre capacidade governamental, especialização técnica, funcionamento da administração e prerrogativas do Poder Legislativo?

O Diário da Assembleia preservou algo mais valioso do que duas posições acabadas.

Preservou o processo pelo qual elas foram confrontadas.

Josaphat obrigou Waldir a explicar melhor Waldir.

E Waldir, ao responder a Josaphat, permitiu que ficassem registrados com maior nitidez os fundamentos da concepção de planejamento que defendia naquele momento.

Setenta e um anos depois, o interesse daquelas páginas permanece justamente aí: na divergência argumentada, no contraditório e na capacidade de dois jovens parlamentares de transformar o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia em espaço de um debate substantivo sobre o Estado, seus poderes e seus limites.

Fonte documental: Diário da Assembleia, edição de 10 de julho de 1955

Referência institucional complementar: Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, histórico do planejamento estadual.

Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História, bacharel em Marketing, mestre em Marketing, Comunicação e Consultoria Política (Espanha), diplomado em Gestão de Governo e Liderança Política (George Washington University), especialista em Marketing Político, Mídia, Comportamento Eleitoral e Opinião Pública (UCSAL), especialista em Estratégia e Liderança Pública (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), especialista em Assessoria Política e Governo (UCSAL)