Waldir Pires e a criação do Banco de Fomento do Estado da Bahia – Maurílio Lopes Fontes

Em 1955, quando iniciava seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, Waldir Pires tinha apenas 28 anos. Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), rapidamente se inseriu em alguns dos principais debates sobre os caminhos do desenvolvimento econômico do Estado.

Entre eles, estava a criação de uma instituição que teria longa presença na história econômica e política baiana: o Banco de Fomento do Estado da Bahia (BANFEB), posteriormente transformado no Banco do Estado da Bahia (BANEB).

A proposta integrava o esforço do governo Antônio Balbino para dotar o Estado de novos instrumentos de intervenção e planejamento econômico.

Não se tratava, entretanto, de uma iniciativa consensual. A criação do banco provocou intenso debate na Assembleia e encontrou resistência entre parlamentares da oposição, que questionavam desde a amplitude das atribuições previstas para a instituição até sua capacidade de financiamento.

Waldir Pires ocupou posição central nessa discussão.

Foi o relator do projeto de lei de criação do BANFEB e, nos debates parlamentares, tornou-se um dos principais defensores da proposta.

A controvérsia envolvia uma questão fundamental: que tipo de instituição financeira a Bahia necessitava para enfrentar seus problemas econômicos?

O projeto previa a extinção do Instituto Central de Fomento Econômico da Bahia (ICFEB) e a transferência de suas operações para o novo banco.

A mudança, portanto, ia além da simples alteração do nome de uma instituição. Pretendia ampliar os instrumentos disponíveis ao Estado e estabelecer prioridades para o financiamento da atividade econômica.

A oposição reagiu.

Estudo do pesquisador Carlos Henrique Vieira Santana, baseado nos debates da Assembleia, registra que as discussões se estenderam entre 28 de junho e 10 de agosto de 1955.

Entre os parlamentares contrários ao projeto estavam Nelson Sampaio, da UDN, Rocha Pires, do PR, Lomanto Júnior, Josaphat Marinho, Peçanha Martins e João Borges, do PL.

As divergências concentravam-se especialmente na amplitude das atribuições que seriam conferidas ao novo banco e na extinção do ICFEB.

Os oposicionistas temiam, entre outras questões, que a ampliação das finalidades da instituição reduzisse a atenção dispensada ao financiamento da agricultura.

Também questionavam a capacidade de capitalização do banco e a origem dos recursos necessários para que pudesse cumprir objetivos tão abrangentes.

A defesa feita por Waldir Pires revela que o debate não era apenas administrativo. Havia duas concepções distintas sobre o papel que uma instituição financeira estadual deveria desempenhar.

Waldir levou ao plenário números referentes ao funcionamento do ICFEB. Segundo os dados apresentados por ele – e que, de acordo com a pesquisa de Santana, não foram contestados pelos deputados -, aproximadamente 90% das operações do Instituto eram de curto prazo e praticavam juros elevados.

Em 1954, dos Cr$ 221,345 milhões empregados pelo ICFEB, Cr$ 198,357 milhões haviam sido aplicados em letras com prazo de 180 dias e juros médios de 9,94%.

Na mesma época, a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil emprestava a juros de 4%.

Os números davam substância econômica à argumentação do jovem deputado.

O problema, para Waldir, não estava apenas na existência ou inexistência de crédito. Estava também na natureza do crédito oferecido e na sua capacidade de promover desenvolvimento.

O BANFEB deveria superar essa limitação.

A instituição concebida pelo governo Balbino deveria financiar a lavoura e a pecuária, apoiar atividades industriais, estimular cooperativas e alcançar pequenos produtores e indústrias domésticas que encontravam dificuldades para obter financiamento pelos mecanismos tradicionais.

O objetivo era fazer do crédito um instrumento de transformação econômica, e não apenas um recurso destinado a atender necessidades circunstanciais.

É justamente nesse ponto que as intervenções de Waldir Pires adquirem maior importância histórica.

Nos debates, seus adversários cobravam do governo clareza sobre as fontes de financiamento e questionavam se o Estado teria condições de sustentar uma instituição com objetivos tão ambiciosos.

Nelson Sampaio chegou a ironizar a possibilidade de o futuro Banco depender de recursos obtidos junto ao governo federal.

Waldir respondeu defendendo a necessidade de a Bahia estruturar-se justamente para disputar os recursos disponíveis para o desenvolvimento nacional.

O Estado precisava estar institucionalmente preparado para apresentar projetos, captar financiamento e direcioná-lo para suas necessidades econômicas.

Era uma concepção de Estado que ultrapassava a administração das demandas imediatas.

A criação do banco também estava relacionada a outro debate travado naquele primeiro ano do governo Balbino: a necessidade de planejamento.

Na visão defendida por Waldir, planejamento, conhecimento da realidade econômica, definição de prioridades e instrumentos de financiamento não deveriam ser tratados como questões isoladas.

Eram partes de uma mesma estratégia.

Por isso, sua participação no debate sobre o BANFEB não pode ser reduzida à atuação de um jovem deputado governista defendendo uma proposta do Executivo.

Waldir era o relator do projeto e procurou oferecer sustentação econômica e institucional à criação do banco, enfrentando diretamente os argumentos apresentados pelos adversários do governo.

O projeto acabaria aprovado.

Mas a história posterior também recomenda cautela.

O desenho concebido em 1955 não se realizou imediatamente da maneira imaginada por seus formuladores.

A pesquisa de Santana observa que a capitalização ocorreu tardiamente e que a efetiva constituição do BANFEB somente aconteceria em 1960.

O autor sustenta ainda que, em sua trajetória posterior, a instituição se aproximou mais do funcionamento de um banco comercial de crédito de curto prazo do que do modelo de banco de desenvolvimento originalmente pretendido.

Isso, entretanto, não diminui a importância daquele debate de 1955.

Ao contrário. Permite separar o projeto originalmente concebido da trajetória que a instituição assumiria posteriormente.

Para compreender a formação política de Waldir Pires, esse episódio é especialmente revelador.

Aos 28 anos, em seu primeiro ano como deputado estadual, ele já discutia na Assembleia questões como crédito, financiamento da produção, planejamento, captação de recursos e papel do Estado no desenvolvimento econômico.

Décadas antes de o BANFEB tornar-se conhecido dos baianos como BANEB, estava sendo travada na Assembleia Legislativa uma discussão sobre qual deveria ser o papel de um banco pertencente ao Estado.

E, no centro daquele debate, como relator e defensor do projeto, estava o deputado Waldir Pires.

Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História, bacharel em Marketing, mestre em Marketing, Comunicação e Consultoria Política (Espanha), diplomado em Gestão de Governo e Liderança Política (George Washington University), especialista em Marketing Político, Mídia, Comportamento Eleitoral e Opinião Pública (UCSAL), especialista em Estratégia e Liderança Pública (FESPSP), especialista em Assessoria Política e Governo (UCSAL)