Vereador Luciano Sérgio questiona divulgação de projeto pela AVSI Brasil sem lei autorizativa

O vereador Luciano Sérgio (PT), autor da proposta para realização da audiência pública sobre subvenções sociais, afirmou no início dos trabalhos desta terça-feira (5) que mesmo sem a lei autorizativa a AVSI Brasil publicou em seu site detalhes do projeto a ser desenvolvido em Alagoinhas.

Para ele, ao publicar informações com antecipação e sem a aprovação da lei, a entidade subestima a Câmara de Vereadores. “Esta atitude causa desconforto, porque o poder legislativo é independente”, registrou Luciano. 

Cópia cedida ao Alagoinhas Hoje registra que no dia 13 de Abril o detalhamento da ficha técnica do projeto já estava publicado no site da AVSI: nome, período, parceiros, objetivo geral, metodologia e resultados esperados.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que a aprovação do legislativo alagoinhense não seria necessária porque a AVSI Brasil é uma entidade de utilidade pública com reconhecimento internacional e nacional. “O Tribunal de Contas dos Municípios aprovaria a utilização dos recursos mesmo sem a aprovação da Câmara de Vereadores de Alagoinhas”, salientou Almeida.