Vereador contesta doação de terreno à Clínica Vida
Em entrevista concedida ao Programa Primeira Mão, na manhã desta sexta-feira, o vereador Radiovaldo Costa (PT), contestou o projeto de lei do Executivo que propõe a doação de um terreno à Clínica Vida, que fica ao lado do antigo Sindicato Rural, centro da cidade.
Segundo Costa o projeto de lei tem o objetivo de legalizar uma situação que já existe de fato e o teor da mensagem, que justifica a pretensão governamental, está totalmente dissociado da realidade. “A garagem foi construída e o problema existe, ao contrário do que diz o texto enviado à Câmara de Vereadores”, afirmou.
Ele salienta a existência de indícios de improbidade administrativa nesta questão, porque a obra já foi construída e o projeto de lei do Executivo tem como principal objetivo viabilizar o uso da garagem subterrânea da Clínica Vida, edificada em terreno público. “Querem, agora, resolver um problema que eles mesmos criaram em razão da falta dos encaminhamentos adequados e dentro dos trâmites corretos”, disse Radiovaldo ao Alagoinhas Hoje.
Fonte
Outra fonte do site disse que a Secretaria de Infraestrutura está descumprindo normas contidas no PDDU que exige a disponibilização de uma vaga para estacionamento de veículos a cada dez metros quadrados de construção comercial.
As Lojas Americanas e as Casas Bahia, ambas situadas no centro da cidade e inauguradas no primeiro mandato do prefeito Paulo Cezar, descumpriram as normas com a concordância da administração municipal.
O estacionamento só é possível com a utilização dos espaços públicos.
A questão da Clínica Vida ganhou contornos mais complicados porque o governo resolveu “legalizar” uma situação que nasceu ilegalmente, já que sem autorização da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Alagoinhas não poderia ter feito nem mesmo a doação informal do terreno.
Sem a resolução legal da situação, a clínica não tem qualquer segurança jurídica quanto à aprovação ou não da doação, portanto, ela está no terreno da ilegalidade, induzida que foi pela administração municipal, sempre pronta a resolver certos imbróglios com a mera e perigosa informalidade, que não cabe mais na gestão pública.
