União só gastou 2% do valor destinado a anistiados políticos

Um acórdão do STF publicado nesta sexta-feira, 1.º, aponta que a União incluiu nos orçamentos federais, entre 2004 e 2013, R$ 8,1 bilhões para débitos retroativos com anistiados políticos — mas até o momento só gastou R$ 168,3 milhões, ou seja, 2,1%. O acórdão refere-se a julgamento realizado pela corte em novembro do ano passado.

A informação surpreendeu a muitos desses anistiados que se queixam de, ao assinarem os acordos com o governo, terem sido pressionados — pelo visto, sem necessidade — a assinar um termo de adesão para receber seus valores em grande número de parcelas, ao longo dos anos. Muitos deles tiveram problemas por se recusar a assiná-lo.

Além disso, o ministro Edson Fachin levanta, no acórdao, uma outra questão: desde 2012 “não se tem previsto (no orçamento da União) ação específica voltada ao pagamento dos valores retroativos”.

 

Fonte: O Estado de São Paulo

 

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje