TSE regulamenta inteligência artificial nas eleições e proíbe uso de deepfake por campanhas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu, nesta terça-feira (27), a regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral, já para as eleições de 2024.
A proposta foi feita pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e aceita pelos demais ministros. Ela estabeleceu que a inteligência artificial será feita com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.
Também ficou restrito o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com candidato ou outra pessoa real.
A ministra justificou que não se quer “um eleitor chipado, que se põe um chip e ele fica vivendo a ilusão de que aquilo é o exercício da liberdade do voto”.
Sobre a vedação de deepfake, uma manipulação feita com inteligência artificial, foram exemplificados o conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou alterado digitalmente.
Esses casos serão proibidos, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte, elogiou a medida, mas disse que já estará fora do TSE quando for implementada, “para a felicidade de muitos”.
“Vossa excelência terá que combater com todo o plenário, combater as fake news e as milícias digitais anabolizadas pela inteligência artificial”, disse.
Moraes citou que o problema já ocorreu nas eleições da Argentina, em que foram divulgados vídeos transformando falas com perfeição, inclusive dos movimentos labiais.
“Isso pode acarretar um problema gigantesco, até mudar o resultado das eleições. Por isso, a importância de caracterizar o abuso de utilização dos meios de comunicação. Além da inclusão da vedação a comportamentos e discursos de ódio, fascista, racista, ameaças à democracia”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
