Terceirização deve ser votada na Câmara nesta semana

O projeto que regulamenta a terceirização está pautado para votação na Câmara nesta semana, pelo menos até segunda ordem, mas, apesar dos apelos do governo por uma tramitação célere, o tema ainda suscita polêmicas e deve tomar tempo dos deputados em plenário.

A proposta prestes a ser votada regulamenta o trabalho terceirizado e também altera a lei que trata do serviço temporário.

Enviado ao Congresso pelo Executivo em 1998, segue para sanção após aprovação na Câmara, uma vez que já foi analisado pelo Senado.

Defensores da medida sustentam que a regulamentação da terceirização trará mais segurança jurídica a trabalhadores e empresários e pode ajudar a gerar empregos, uma das razões pela qual o tema ganhou a atenção recente do governo.

Críticos, no entanto, apontam para uma fragilização das regras de um regime de contratação já precarizado.

Também criticam a possibilidade da contratação do serviço terceirizado para as atividades principais da empresa, as chamadas atividades-fim, o que implicaria em uma ampliação demasiada do rol de possibilidades desse tipo de prestação.

“O projeto tem dois problemas: libera a terceirização generalizada para a atividade-fim, nos serviços público e privado. É absolutamente abrangente”, disse à Reuters o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vice-líder de sua bancada.

Atualmente, o trabalho terceirizado é permitido apenas para as atividades-meio, de apoio.

“E em segundo lugar, o projeto promove a ampliação do tempo de contrato temporário de 3 meses para até 9 meses, o que acaba resultando na substituição do contrato permanente, que tem alguns direitos a mais garantidos, pelo temporário”, explicou.

Para o deputado, o atual interesse do governo pelo projeto explica-se, em parte, pela necessidade de desviar o noticiário de temas negativos como os desdobramentos da operação Lava Jato, além de agradar os setores que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Querem ter um resultado para apresentar e dizer ‘olha, a pauta está andando’”, avaliou.

Favoráveis ao projeto, no entanto, argumentam que em vez de fragilizar, o texto em discussão pode facilitar a vida de empregados e empregadores ao definir regras claras para esse tipo de serviços.

“O país terá uma lei que trará segurança jurídica para essa relação de trabalho”, disse Vander Morales, presidente da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo).

“Os contratos continuam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos e garantias, como qualquer trabalhador não terceirizado”, afirmou Morales, para quem a aprovação do projeto proporcionará contratos mais longos, menor rotatividade, e maior capacitação dos trabalhadores.

Já a ampliação do tempo de contratação do serviço temporário, explica Morales, atende à demanda de alguns setores cujo modelo de produção depende da entrega de produtos ou projetos, o que exige capacitação da mão-de-obra.

“O prazo atual é muito curto. Não dá tempo de capacitar e ainda terminar determinado projeto”, afirmou, acrescentando que a única diferença, em termos de direitos, diz respeito ao não recolhimento da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador temporário.

Na mesma linha, o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), defende que a aprovação do projeto, assim como da reforma trabalhista, tornarão o ambiente mais propício à geração de emprego.

“As relações de produção mudaram, o empreendedorismo ganhou escala, não se produz como antes e nossa baixa produtividade é um dos entraves para nossa economia”, disse à Reuters.

“Necessário se faz oferecermos novo ambiente nas relações de trabalho e produção. A terceirização e a reforma trabalhista se impõem”, acrescentou.

Ainda assim, até mesmo integrantes da base oferecem resistência à aprovação do projeto na Câmara.

Esse é o caso do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical.

O deputado fará parte de um movimento de centrais sindicais, na terça-feira, que reivindicará a retirada do projeto da pauta da Casa, a despeito do interesse do governo em ver a medida aprovada.

Obstrução e Justiça

Em outra frente, a oposição promete vida dura ao governo, pelo menos no que o regimento permitir de manobras de obstrução em plenário, avisou o vice-líder do PCdoB.

Almeida estuda ainda a possibilidade de recorrer à Justiça para questionar se a tramitação da proposta pode ocorrer da forma como tem sido tocada.

É que além do projeto na Câmara, o governo se movimentou para aprovar uma outra proposta sobre o mesmo tema, em análise em uma comissão no Senado.

“Estamos analisando a possibilidade de questionar judicialmente se você pode votar dois projetos com o mesmo teor, entregar dois projetos para o presidente sancionar. Precisamos saber se isso contraria o rito de funcionamento do Congresso”, explicou.

“De qualquer forma, vamos resistir, vamos tentar obstruir, mas nós sabemos que essa obstrução só segura por um tempo.”

Fonte: Reuters