Governo anuncia corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento

O governo anunciou nesta sexta-feira (22) o corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso Nacional há um mês. O contingenciamento tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O governo está elevando gradualmente seu resultado primário para garantir a estabilidade macroeconômica e viabilizar a recuperação do crescimento de modo sustentável”, diz o documento divulgado pelo governo.

O contingenciamento foi seletivo, ou seja, não linear e atingiu principalmente os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões. As demais despesas foram cortadas em R$ 22,9 bilhões. O contingenciamento ainda atinge as emendas parlamentares em R$ 21,4 bilhões.

De acordo com o governo, foi mantido para a Educação o mínimo exigido pela Constituição, o equivalente a R$ 15,1 bilhões. O governo alega que manteve os investimentos na Saúde acima do exigido pela lei, em R$ 3 bilhões. O Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda foi mantido em R$ 27,7 bilhões.

No anúncio feito em Brasília, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as áreas prioritárias dos investimentos do PAC continuam sendo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), combate à crise hídrica, ferrovias e rodovias estruturantes, obras nos principais portos do País e nos aeroportos administrados pela Infraero, além do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, detalhou como fica o corte no Orçamento em 2015

“O PAC ainda vai contar com R$ 40 bilhões neste ano. Ainda é um investimento expressivo. O que prevalece no PAC é suficiente para fazer muitas coisas: concluir o que foi contratado e lançar projetos novos. As cerca de 1,6 milhão de casas já contratadas em execução vão continuar e possibilitará lançar a fase três do MCMV no segundo semestre”, destacou o ministro.

Os recursos assegurados para o programa habitacional ao longo deste ano caíram para R$ 13 bilhões. “A proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso anteriormente previa um valor de R$ 18,6 bilhões para o MCMV. É um contingenciamento em relação ao que estava previsto. Esse recurso é compatível com o esforço fiscal e garante a conclusão das obras que já atingiram 70% das obras. Todos os projetos vão continuar em execução. O ritmo de execução que vai ter de se adequar ao orçamento.”

Corte é o maior da história do governo

O corte anunciado nesta sexta-feira é o maior já anunciado pelo governo. Em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff, o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. Em 2012, esse valor subiu para R$ 55 bilhões. Já em 2013, o corte foi de R$ 38 bilhões e em 2014, R$ 44 bilhões.

A presidente tem insistido que o governo já tem feito uma economia de 1/18 nos gastos mensais dos ministérios e que o contingenciamento anunciado hoje tem o tamanho “necessário” para equilibrar as contas momentaneamente para que o País volte a crescer economicamente.

Barbosa afirmou que as despesas foram revisadas para cima e para baixo. “Isso foi feito para reduzir despesas discricionárias e o volume de restos a pagar em despesas. É um indicador de que o governo está cortando, sim, despesas próprias.” Segundo Barbosa, Segundo Barbosa, as mudanças constantes nas Medidas Provisórias que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas correspondem a uma economia de R$ 5 bilhões.”Em agosto do ano passado, a equipe do ministro Guido Mantega [Fazenda] e Miriam Belchior [Planejamento] já trabalhavam com essas previsões de cortes”, explicou.

Segundo o ministro, as estimativas apontavam para uma economia de R$ 18 bilhões, em relação ao que aconteceria se não houvesse qualquer medida. “Porém, quando Orçamento foi feito, em agosto de 2014, o ministro Mantega e a Miriam Belchior já trabalhavam com essas reduções, mas de R$ 10 bilhões. Então, são vários números. Considerando a data a partir da validade das medidas em 2015, a economia seria de R$ 5 bilhões.”

Inicialmente, o anúncio estava marcado para quinta-feira (21), mas o montante a ser cortado é considerado pela equipe econômica como a principal batalha a ser vencida em meio aos protestos dentro e fora do governo.

Conforme adiantou na quinta-feira (21), o contingenciamento de verbas da União – que atinge as emendas de parlamentares –, chegaria a R$ 69 bilhões em 2015. Sendo, destes, R$ 23 bilhões nas emendas apresentadas por deputados e senadores à proposta de Orçamento que havia sido enviada ao Congresso.

Articuladores têm dificuldades políticas enquanto arrecadação cai

A equipe econômica e articuladores políticos da presidente Dilma Rousseff têm batalhadopara aprovar medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal no Congresso. Porém, o ambiente político não está favorável ao governo, que tem sofrido derrotas e modificações em medidas provisórias publicadas pela Presidência da República – o que ajudaria a atingir a meta de superávit fiscal de R$ 66 bilhões neste ano.

O rombo nas contas é o resultado de uma política de desonerações e incentivos fiscais, dentro de um cenário de desaceleração da atividade econômica e consequente redução da arrecadação. O ajuste fiscal é um esforço do governo para reduzir as despesas e elevar receitas. Com essa economia é possível pagar juros da dívida pública, evitando que ela se eleve em proporção ao PIB. O equilíbrio fiscal é importante demonstrar aos agentes econômicos que o Brasil é um País seguro para investimentos e, assim, manter a oferta de crédito ao governo, a juros menores.

A divulgação da arrecadação federal mostra como a meta do governo pode ter mais dificuldades em ser atingida do que se havia previsto inicialmente. O governo arrecadou R$ 109,241 bilhões em abril, queda de 4,62% em relação ao mesmo mês de 2014. No acumulado do ano, as entradas de recursos por essa via somam R$ 419 bilhões (queda de 2,71%). O montante é o menor para o primeiro quadrimestre desde 2011.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. Malaquias disse ainda que a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.

Fonte: iG