STF julga ações que questionam imunidade de deputados estaduais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar, na tarde desta quarta-feira (6), quatro ações que envolvem imunidade de deputados estaduais.
Após o tribunal concluir em outubro que o afastamento de deputados e senadores depende do aval do Congresso Nacional, vários parlamentares se beneficiaram com a revogação de prisões.
O caso julgado em outubro era referente ao senador Aécio Neves (PSDB), que fora submetido a recolhimento noturno por ordem da Primeira Turma do Supremo após ser denunciado por obstrução de justiça e organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um dos processos que devem ser analisados nesta quarta é o que pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que libertou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB).
Os deputados da Alerj foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas soltos dias depois. Em nova decisão judicial, retornaram à prisão.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Assembleia do Rio não tem o poder de soltar os deputados. Ela julgou a atitude como um “ato de força ilegal”, já que o TRF não foi comunicado.
