STF instala Centro de Estudos Constitucionais e apresenta temas de pesquisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou, nesta quarta-feira (26), o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), projeto considerado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como “um dos mais caros e aguardados” da gestão 2025/2027. A nova estrutura funcionará de forma simétrica ao Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prestará assessoria acadêmica às duas instituições.
Informações sobre os editais de colaboração, os acordos de cooperação e as atividades de pesquisa podem ser acessadas no site oficial do CESTF. A página, que entrou no ar hoje, deverá servir de canal permanente de diálogo com a comunidade acadêmica e com o Sistema de Justiça.
Linhas de pesquisa
O presidente da Corte, em discurso durante a cerimônia de instalação, adiantou a publicação, nesta semana, de dois editais de consulta à sociedade e à comunidade acadêmica. O objetivo da chamada pública é coletar subsídios para as pesquisas inaugurais do Centro, voltadas aos temas dos precedentes e do princípio da simetria. Segundo Fachin, a medida reforça o compromisso de “ouvir a sociedade antes de formular diagnósticos e propor caminhos”.
Já o Conselho Consultivo apoiará o CNJ no enfrentamento de problemas históricos da realidade jurídica brasileira, identificados ao longo de mais de uma década pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), responsável por obras de referência, como o anuário “Justiça em Números”.
“Depois de tantos anos de diagnósticos, é chegada a hora de buscarmos soluções”, afirmou Fachin. “Por essa razão, o Conselho divulgará, ainda este ano, editais convidando a sociedade a apresentar propostas concretas para desafios já mapeados na execução de políticas públicas judiciárias.”
O presidente lembrou que, mesmo antes da instalação solene, já haviam sido firmados dois acordos de cooperação acadêmica: um com a Universidade de São Paulo (USP) e outro com a Universidade Federal do Pará (UFPA), formada majoritariamente por estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e com forte atuação em pesquisas ambientais.
Teoria e prática
O professor Fernando Facury Scaff, diretor-geral do CESTF e coordenador do Conselho, destacou a missão acadêmica e institucional da estrutura inédita, afirmando que o Centro nasce para “aproximar a doutrina daqueles que produzem o direito”. O Conselho Consultivo, por sua vez, deve ser o espaço destinado a “buscar soluções, e não apenas diagnósticos” para desafios como a lentidão processual, o acúmulo de execuções fiscais e outros problemas mapeados pelos dados produzidos há mais de uma década pelo DPJ.
A secretária de Altos Estudos do STF, Christine Peter, enfatizou o caráter histórico e estrutural do Centro, lembrando que ele se apoia na tradição institucional da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE), cuja trajetória remonta à criação da Biblioteca do STF, em 1891. “O Centro já nasce caminhando, e a passos firmes”, afirmou, destacando a organicidade entre biblioteca, museu, editora e o recém-criado grupo de pesquisadores.
Agenda de trabalho e editais de consulta pública
Também nesta quarta-feira, foi realizada uma reunião com integrantes do CESTF para discutir as ações do grupo e avançar na construção de uma agenda de trabalho para 2026, com foco no diálogo entre o Supremo, a academia e a sociedade. O encontro contou com a participação de professores que integram o Conselho Consultivo do CNJ, reforçando a articulação entre as duas instituições.
Fonte: STF
