STF anula decisão do TJ-BA que reajustava o salário de PMs

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o reajuste salarial de 34,06% concedido a oficiais da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O Tribunal de Justiça local (TJ-BA) havia autorizado o aumento nos soldos e na gratificação dos policiais, a título de revisão geral anula de 2000.

Contra a decisão, o estado da Bahia recorreu ao Supremo, que julgou a ação por meio do Plenário Virtual, reafirmando jurisprudência dominante e decretando que não cabe ao Poder Judiciário, que tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

“Os beneficiados, entretanto, não terão de devolver os valores recebidos de boa-fé até o momento”, esclarece a determinação.

Fonte: bahia.ba