Simples Nacional deve equivaler a tributação entre empresas com altas e pequenas margens – Bernard Appy
Uma das características de um bom sistema tributário é não distorcer rendas relativas. Se “A” e “B” têm a mesma renda antes da tributação, então “A” e “B” deveriam ter a mesma renda (líquida de impostos) após a tributação. Uma boa forma de aferir a qualidade de um sistema tributário é, portanto, comparar as rendas relativas num cenário sem tributação e num cenário com tributação.
Para avaliar se o Simples Nacional é um bom modelo de tributação, vamos considerar dois pequenos comerciantes: José Marginha e João Marjão.
O estabelecimento de Marginha vende produtos que têm alto giro, mas margens pequenas. Seu volume médio mensal de vendas é de R$ 100 mil e sua margem bruta (sem impostos) é de 25%, o que significa que seu lucro bruto é de R$ 25 mil por mês. As despesas fixas do estabelecimento são de R$ 10 mil por mês. Num mundo sem impostos, a renda mensal de Marginha seria, portanto, de R$ 15 mil.
Já Marjão opera com produtos que têm giro mais baixo, mas margens mais elevadas. Em um mês típico ele vende R$ 50 mil com uma margem bruta (sem impostos) de 50%, resultando num lucro bruto de R$ 25 mil. Como as despesas fixas de seu negócio também são de R$ 10 mil por mês, num mundo sem impostos sua renda mensal seria igual à de Marginha, ou seja, R$ 15 mil.
Mas como os impostos (assim como a morte) são inevitáveis, Marginha e Marjão recolhem tributos pelo Simples. A cada mês, Marginha tem de recolher R$ 8.825 (8,825% de R$ 100 mil) e Marjão tem de recolher R$ 3.595 (7,19% de R$ 50 mil). Descontados os impostos, a renda líquida mensal de Marginha cai para R$ 6.175 e a de Marjão para R$ 11.405.
Claramente há uma distorção. Num bom sistema tributário, os dois comerciantes deveriam ter a mesma renda líquida e, no entanto, após a tributação, Marjão recebe quase 85% a mais que Marginha. A principal causa dessa distorção é que o Simples tributa o faturamento, o que favorece empresas que operam com altas margens e prejudica aquelas que têm baixas margens.
Os impactos negativos não são apenas distributivos, mas também afetam a forma de organização da economia, pois, relativamente às grandes empresas, o Simples reforça competitivamente os pequenos negócios com altas margens, mas não aqueles com baixas margens. Esse tipo de distorção quase sempre resulta em menor produtividade e crescimento.
Pequenos negócios devem, sim, ter um tratamento tributário simplificado, mas a melhor forma de fazê-lo não é tributando apenas o faturamento.
