Relator apresenta substitutivo sobre Estatuto da Família

Relator do Estatuto da Família (PL 6.583/13) na Câmara, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresenta hoje (2) um parecer que promete acalmar os ânimos. Garcia manteve casais homoafetivos fora dos direitos especiais dedicados a famílias tradicionais, segundo o que previu o autor do projeto orginal, mas ampliou os beneficios para situações já contempladas pela Constituição Federal, que não foram acatadas no texto inicial. O deputado incluiu parágrafos do Artigo 226 que contemplam, por exemplo, mães e pais solteiros. Apesar de limitar-se ao que está previsto na Carta Magna, contrariando os anseios da proposta original, o parlamentar sugere ampliar a discussão.

“Faço a proposta para que seja discutido e apresentado um texto sobre o direito vital, que contemplaria não só os casos homoafetivos, mas também os casos de dois primos que vivem juntos, dividem diversas obrigações no lar e querem estabelecer vínculos de solidariedade. Trago essa inovação para ser discutida com o Legislativo”, disse Garcia.

O caminho indicado não está previsto no parecer substitutivo, mas sim no voto sobre o PL, que deve ocorrer ao meio-dia, quando o deputado promete defender a proposta perante a comissão especial que analisa o tema. Garcia quer se antecipar a iniciativas de outros parlamentares e garante que sua equipe já trabalha em um texto que alteraria o Código Civil, já que o artigo da Constituição deixa limitada a definição de família constituída por homens e mulheres – “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida  a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”.

“A gente quer ampliar discussão porque existem outras realidades no país que estão sendo deixadas de lado. No meu parecer, deixo claro e faço destaque em relação à base da sociedade prevista no Artigo 226, segundo o qual essa base deve dar a proteção. Por isso a inovação, que pode debater direito previdenciário, pensão e uma amplitude de coisas a outras comunidades”, acrescentou Garcia.

Ele garantiu o respeito às formações familiares de todos os tipos e disse que tomou “cuidado muito grande” no parecer.  “Eu tentei, da melhor maneira possível, tirar toda a polêmica. Cito questões religiosas – houve ataques e alguns conflitos na comissão – eu deixei de lado e procurei pautar o voto de acordo com o que está assegurado na Constituição”.

Fonte: Agência Brasil