Receita Federal aponta 500 imóveis de alto padrão irregulares na RMS

A Receita Federal identificou 500 imóveis de alto padrão que estão em situação irregular com o pagamento da contribuição previdenciária em Salvador e Região Metropolitana. A contribuição incide sobre a folha de pagamento dos funcionários da construção, como pedreiros e eletricistas.

A investigação começou há três meses e integra a operação Obra Legal. Durante esse período, foram analisados dados de quase 3 mil imóveis em 35 condomínios. Sábado de manhã, teve início a segunda etapa da operação – que continua hoje – com o helicóptero Eurocopter EC 135, capaz de fotografar e filmar imagens de dia ou à noite com maior aproximação e estabilidade.

As imagens apontam detalhes das obras como pavimentos, piscinas e outras estruturas que incidem no cálculo da contribuição previdenciária. Para a operação, o helicóptero sobrevoou uma extensão de 70 km, na região litorânea que compreende a Avenida Paralela e a Praia do Forte. O sobrevoo continua hoje.

Os registros obtidos vão ser cruzados com a base de dados da Receita Federal e das prefeituras municipais, além de imagens de satélites previamente analisadas, para a confirmação das irregularidades já identificadas.

A partir disso também será possível identificar novos imóveis que estejam em desacordo com a previdência. A Bahia é o quarto estado do Nordeste a participar da operação.

Os proprietários dos imóveis têm até o final de dezembro para sanar as irregularidades por meio do endereço: www.receita.fazenda.gov.br. Para isso, é preciso preencher a Declaração de Informação sobre a Obra (Diso) e quitar as contribuições.

Depois, o contribuinte deve agendar o atendimento presencial e apresentar a documentação necessária. A partir de janeiro, quem não tiver se regularizado vai ser notificado e estará sujeito a multas que variam de 75% a 225% do valor da contribuição devida, além de juros e moras.

Com a regularização, a expectativa da Receita Federal é de que haja um acréscimo de 25% a 30% na contribuição previdenciária. “Temos uma estimativa de arrecadar R$ 20 milhões a partir da operação Obra Legal”, afirmou o superintendente regional da Receita Federal, Romeu Queiroz.

Fonte: Correio 24h