Projeto que pune empresas envolvidas em trabalho escravo será votado nesta terça na Assembleia Legislativa
O governo baiano decidiu apertar o cerco contra o trabalho escravo. O governador Jaques Wagner enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de iniciativa do deputado estadual Joseildo Ramos (PT) que pretende punir empresas envolvidas em exploração de trabalho escravo no estado. O executivo aproveitou a matéria do parlamentar que estava tramitando na Casa.
O PL 20.975/2014 será votado em regime de urgência nesta terça-feira (11) e prevê a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS e outras sanções às empresas que usufruem de forma direta ou indireta do trabalho em condições análogas à escravidão.
A medida praticamente obriga o fechamento da empresa que estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante anos. Após ser aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner, as empresas ficarão impedidas de prestar serviço ao Poder Público Estadual e perderão os benefícios fiscais e administrativos concedidos por órgãos e entidades do Estado da Bahia. Uma das novidades do projeto é que as empresas que terceirizam sua produção também serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas pela empresa contratada
Casos na Bahia
Na Bahia, casos recentes de trabalho escravo vieram à tona, envolvendo obras do Minha Casa, Minha Vida, distribuidoras de listas telefônicas, indústrias de confecções e flagrantes em frigoríficos e propriedades rurais no oeste do estado. A iniciativa do deputado é inspirada em projeto semelhante aprovado em São Paulo.
Trabalho Escravo
Na legislação brasileira é considerado trabalho escravo aquele que submete o funcionário a jornadas exaustivas (acima de 12 horas por dia), servidão por dívida ou condições degradantes, como falta de higiene, privação de água potável e riscos no ambiente de trabalho. A iniciativa do deputado é inspirada em um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos
