Primeira MP assinada por Temer institui Programa de Parceria de Investimentos
A primeira medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício Michel Temer criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), batizado pela equipe do vice de Crescer, com enfoque na geração de empregos, como antecipou a edição de hoje do Estado. O programa, que é apontado como o PAC de Temer, quer garantir a “expansão com qualidade” da infraestrutura, com “tarifas e preços adequados”, fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras.
A MP também autoriza o BNDES a constituir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias. Do fundo sairão os recursos para o pagamento dos serviços de estruturação e liberação das parcerias aprova das pelo PPI. Segundo o texto da MP, ao qual o Broadcast teve acesso, o prazo inicial do fundo será de dez anos, renovável por igual período.
O novo programa será vinculado à presidência da República e terá à frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.
O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva, que será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória. Esse conselho terá o próprio presidente em exercício Michel Temer como presidente.
Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil , Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O conselho vai elaborar o calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execução propriamente dita – desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões – ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI, que ajudará a coordenar todas as ações para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade.
Segundo o governo de Temer, o novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então pela equipe da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto da MP, o PPI pretende retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado nos processos de concessão. E vai também proibir expressamente as empresas responsáveis pelos estudos prévios de participar do leilão das outorgas.
