Presidente do STF defende cooperação entre tribunais e fortalecimento do Judiciário em reunião do Consepre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (15), da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na abertura do encontro, Fachin destacou avanços institucionais da gestão do CNJ, defendeu o fortalecimento da transparência e da governança remuneratória no Judiciário e ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais para enfrentar desafios estruturais da Justiça brasileira.
Prioridades da gestão
Ao agradecer o apoio dos tribunais estaduais às ações conduzidas pelo CNJ, o presidente do STF afirmou que o esforço conjunto tem permitido avanços em áreas prioritárias da gestão. Entre elas, citou a criação da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, os avanços na implementação do programa Pena Justa, o Mutirão Racial, as ações de proteção à infância e a redução do prazo de análise de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres.
Também anunciou iniciativas voltadas ao Tribunal do Júri e pediu apoio dos presidentes dos tribunais para a continuidade do projeto Execução Fiscal Eficiente. Segundo ele, os temas enfrentados atualmente pelo Judiciário envolvem “desafios estruturais” que exigem “reflexão crítica e planejamento articulado”.
Transparência e governança remuneratória
Fachin observou que a maioria dos tribunais tem seguido a tese fixada pelo STF em repercussão geral sobre a questão remuneratória, em diálogo permanente com o CNJ. Ele explicou que a Resolução Conjunta nº 14/2026 deve servir de referência para os tribunais, embora ainda existam dúvidas pontuais e dificuldades operacionais na implementação. “Eventuais inconsistências deverão ser corrigidas, ao passo que boas práticas deverão ser reconhecidas e compartilhadas nacionalmente”, disse.
O presidente do STF também alertou para a impossibilidade de criação de vantagens remuneratórias fora das previsões normativas e afirmou que o aumento artificial de rubricas previstas na resolução poderá levar à atuação imediata do CNJ. O ministro ainda mencionou a criação do Portal Nacional de Passivos Funcionais, o aprimoramento do Portal da Transparência do Poder Judiciário e a elaboração de uma resolução destinada à uniformização das rubricas remuneratórias e à instituição de um contracheque único no Judiciário.
Modernização tecnológica e cibersegurança
Ao tratar do fortalecimento da estrutura tecnológica do Judiciário, Fachin agradeceu aos tribunais pelos repasses ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário, destinado ao fortalecimento da cibersegurança e das políticas nacionais de tecnologia da informação.
Entre as iniciativas destacadas, citou o Programa Conecta, voltado à replicação nacional de boas práticas e soluções relacionadas ao uso de inteligência artificial no Judiciário. Também afirmou que o CNJ pretende ampliar o suporte técnico oferecido aos tribunais, especialmente na área de cibersegurança.
Metas para 2026
As prioridades da gestão para 2026, segundo Fachin, estarão concentradas em agendas que exigem “resposta rápida e coordenada do Poder Judiciário”. Entre elas a redução do prazo de análise de casos relacionados à violência contra meninas e mulheres, a aceleração do julgamento de processos vinculados ao Mutirão Racial e o fortalecimento das estratégias de combate à criminalidade organizada.
“A diretriz central seguirá sendo a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente, cooperativo e comprometido com a proteção efetiva dos direitos fundamentais”, afirmou.
Homenagem à magistrada
Fachin também homenageou a juíza Mariana Francisco Ferreira, que atuava na comarca de Sapiranga, na região metropolitana de Porto Alegre, e lamentou sua morte. Segundo ele, a magistrada se tornou símbolo do sacrifício e do comprometimento da magistratura brasileira. “Somos quase 20 mil juízas e juízes que trabalham incansavelmente. Um encargo desafiador, que merece o respeito da sociedade”, declarou.
O XX Encontro do Consepre ocorreu entre os dias 13 e 15 de maio, no TJSP. O evento reuniu magistrados do país para discutir ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário e ao fortalecimento institucional dos tribunais, além de promover o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de boas práticas de gestão.
