Prêmio dá valor a boas práticas de conciliação; inscrições de 24 a 28 de outubro

As boas práticas para solução de litígios por decisão consensual, e que contribuam para efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário vão concorrer na 7ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, a premiação estimula, identifica, reconhece e dissemina a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes.

Este ano, o prêmio será concedido nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas.

Além disso, serão premiados, independentemente de inscrição, os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro deste ano.

Inscrições – As inscrições de práticas podem ser feitas no período de 24 a 28 de outubro, por meio do formulário e do encaminhamento da prática para o endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br. No assunto do e-mail deve ser identificado o nome do participante e a nomenclatura da prática.

Podem participar tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que apresente práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Destaque – O Tribunal de Justiça da Bahia tem se destacado na temática conciliação. Durante as Semanas Nacionais de Conciliações, por exemplo, a Bahia já foi campeã quatro vezes, cinco vezes vice, e uma vez em terceiro entre as 27 cortes estaduais.

Na pesquisa Justiça em Números, divulgada pelo CNJ no dia 17 deste mês, o TJBA é o segundo estado do país com maior número de unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). São 107 unidades, atrás apenas de São Paulo, com 154.

Nas unidades do Cejusc são realizadas sessões de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, que impedem o ingresso de ações no Judiciário ou aceleram o fim do processo.

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Fonte: Ascom TJBA