Polícia Federal gastou cerca de R$ 114,8 mi em diárias em 2013

O pagamento de diárias a policiais por missões fora da unidade em que estão lotados, o que deveria ser uma exceção, virou rotina na Polícia Federal e na Força Nacional de Segurança Pública.

Alguns agentes, delegados, policiais militares e bombeiros ficaram mais de 200 dias fora de suas delegacias ou Estados apenas durante o último ano.

A prática criada, inicialmente, para policiais em missões especiais ou em viagens se espalhou por todo o departamento e se banalizou. A concessão de diárias passou a ser utilizada como uma forma de prêmios a partir da simpatia dos chefes ou para compensar longas jornadas de trabalho nas delegacias em que estão lotados. As diárias são depositadas, sem desconto de Imposto de Renda, nas contas de delegados e agentes.

Dados do Ministério da Justiça, obtidos pela Folha, mostram que somados os anos de 2011 a 2013, dois agentes da PF chegaram a receber R$ 201 mil, cada um, em diárias na Polícia Federal. Trabalhando em delegacias no interior do país, os agentes passaram os últimos anos em missões fora de seu Estado investigando o crime organizado para o Grupo de Investigações Sensíveis (Gise).

Mas a prática de receber diárias não está concentrada apenas em quem investiga o crime organizado. Essa constância no pagamento dos benefícios vem sendo analisada por procuradores da República no Rio Grande do Sul e na Paraíba.

Há casos de policiais que recebem diárias mesmo atuando em serviços burocráticos ou atuando em investigações nas quais qualquer policial poderia atuar. A prática se tornou tão sem controle que criou o fenômeno chamado dentro da PF de “diárias cruzadas”.

Um desses casos aconteceu em Minas Gerais. Um delegado de Juiz de Fora foi como diarista para Belo Horizonte, entre 15 de outubro de 2012 e 3 de maio de 2013. Neste mesmo período, um delegado de Cachoeira de Itapemirim (ES) foi enviado para Juiz de Fora. Lá ficou entre 29 de outubro de 2012 até 11 de maio de 2013. Seu trabalho foi assumir os inquéritos de dois delegados, que também foram enviados em missões fora do Estado.

Os 30 policiais que mais receberam diárias no departamento ficaram cerca 260 dias fora de sua superintendência de lotação. Qualquer período longe de sua delegacia que ultrapasse os três meses só pode ser concedido com autorização do diretor-geral da PF.

Até o dia 12 de junho, existia uma portaria da instituição que regulamentava o período do diarista. O policial deveria ficar, no máximo, 90 dias ininterruptos fora de sua unidade de lotação. Se ultrapassasse este período, seria transferido, de acordo com a regra. O que não vinha acontecendo.

Diretor-geral da PF, o delegado Leandro Daiello revogou a portaria. Ou seja, liberou a partir de agora o pagamento de diárias, sem que seja feito um controle de tempo para determinar a volta do policial à sua delegacia de origem. Essa sempre foi uma das preocupações do TCU (Tribunal de Contas da União).

A partir de 2003, o tribunal deu, pelo menos, três pareceres sobre o pagamento de diárias na Polícia Federal. Em um deles, um acórdão de 2005, pede para a PF “observar o princípio da economicidade e da eficiência quando da concessão de diárias a servidores, sobretudo evitando deslocamentos frequentes e prolongados para execução de atividades administrativas”.

Em outro parecer do tribunal, em 2009, os auditores defendem que a PF “aperfeiçoe seus controles”. O tribunal entende que a concessão de viagens e, consequentemente, o pagamento das diárias só deve ser feito desde que se justifique a necessidade da ida daquele servidor específico para outro estado do país.

Os auditores defendem que, pela economia, os policiais sejam mantidos em seus estados para conduzirem inquéritos transformando as diárias em exceções. Em 2013, foram gastos R$ 114,8 milhões em diárias na PF, 54% a mais do que em 2011.

FORÇA NACIONAL

A Força Nacional segue pelo mesmo caminho. Criada em 2004 para ações de segurança pública nos estados do país pagou em 2013 uma quantidade semelhante de diárias a seus integrantes.

A ação levou o sargento do Corpo de Bombeiros do Acre a receber pouco mais de R$ 83 mil em diárias. Como a força não tem bases em cada Estado, o ideal na instituição é que a rotatividade atinja um maior número de servidores e não apenas um pequeno grupo como tem acontecido.

À sua disposição, a FN tem 10.600 policiais e bombeiros, mas o grupo utilizado gira em torno, segundo a Folha apurou, de 10% deste efetivo. A Força Nacional também não respondeu o pedido de entrevista com o bombeiro e outros integrantes da Força beneficiados pelas diárias.

Questionadas pela Folha, as assessorias da Polícia Federal e da Força Nacional não se pronunciaram até o momento.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje