Petição pede o fim do limite de dados na internet fixa
Internautas criaram uma petição pública que pede o fim do limite de dados em banda larga. Operadoras como a Vivo, Claro e Oi já anunciaram que pretendem por o novo tipo de cobrança em vigor. De acordo com os novos planos, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo cancelar a conexão se a franquia for excedida.
A petição, que conta com mais de 30 mil assinaturas, será entregue as operadoras Vivo, Oi, NET, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo da campanha é conseguir o apoio de 100 mil pessoas. O abaixo-assinado ainda cita a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.
Para ela, este tipo de cobrança é um retrocesso e só pode ser aprovada após passar por uma ampla discussão. “Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo”, diz. O limite de dados na internet banda larga está sob investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, acredita que a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia. “A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”, afirma Binicheski.
Fonte: tb
