PEC que limita gastos públicos é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos do governo por vinte anos. Essa é a primeira etapa da tramitação da proposta que segue agora para apreciação do plenário.

A proposta foi avalizada por 19 votos a favor e 7 contrários. O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-MA), não votou.

A oposição tentou, por meio das emendas ao texto principal, alterar o cálculo do teto, excluir da proposta despesas com saúde, educação, segurança e reajustes de servidores, bem como impor a realização de referendo para confirmar os termos da PEC.

Fonte: bahia.ba