Paulo Azi na Comissão Especial que analisará o FPM
O deputado federal Paulo Azi (DEM-BA) foi eleito hoje (15) um dos vice-presidentes da Comissão Especial que analisará a PEC 391/17.
A recuperação da capacidade de investimento de estados e municípios é a principal meta da proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17), que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI.
Azi afirma que “infelizmente, nos últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam a capacidade de investimento e tiveram redução de receita”.
Ele argumenta que antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficavam nas mãos de estados e municípios. “Agora, essa pirâmide se inverteu: 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de estados e municípios. Então, defendemos que o governo federal amplie a distribuição dos recursos”, completa.
A Comissão começa a funcionar apreciando, já na próxima semana, requerimentos de audiências públicas.
