Para especialista, rigor da punição definirá ‘transformação’ no país

O rigor das punições aos empreiteiros presos na Operação Lava Jato determinará se o Brasil passará por um momento de “transformação”. Em que o clientelismo público-privado oferecerá riscos a ponto de impedir novos escândalos de corrupção como no caso da Petrobras.

SL

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor de “Capitalismo de Laços”, obra que esmiuçou esse tipo de relação em mais de 800 empresas, a Lava Jato já colocou as investigações “em outro patamar”. “O que vai resultar disso obviamente vai depender do avanço processual”, diz em entrevista à Folha:*

Folha – A prisão dos presidentes das duas maiores empreiteiras do país é uma sinalização de que o Brasil pode estar a caminho de uma ruptura da relação de clientelismo público-privado?
Sérgio Lazzarini – Precisamos primeiro ver como vão andar essas investigações. De fato, em havendo provas e demonstrações efetivas de atos ilícitos, o crucial seria termos punições mais severas do que temos tido no Brasil recentemente. Isso pode dar sinais para outras pessoas de que existe um risco considerável de punição. Isso nos levaria a um momento importante de transformação do Brasil.

Pelo que vimos até aqui na Lava Jato, as prisões, provas, recursos de advogados, você diria que já estamos entrando neste estágio de transformação?
Na Lava Jato certamente entramos em outro patamar a partir da instituição da delação premiada e do envolvimento de um conjunto muito grande de órgãos de fiscalização. Ministério Público, Polícia Federal, TCU, órgãos de controle financeiro, mídia, gente da academia analisando o caso e uma pressão popular muito grande. São vários fatores. Eles não só melhoraram o esforço investigativo como levam a população a querer resultados. O que vai resultar disso, obviamente vai depender do avanço processual. E o que vai gerar exemplo são as punições.

O histórico mais recente que temos foi a investigação e o processo que resultaram nas prisões de políticos ligados ao mensalão. Se olharmos agora, estão quase todos soltos e preservaram seus patrimônios. Não é um mal sinal?
Vamos ver daqui para frente e observar. Há toda uma discussão sobre se essas empreiteiras envolvidas se tornam inelegíveis para novas obras com o governo ou não. Esse debate está acontecendo e vamos ter de ver como vai evoluir. Vamos impedir a empresa de participar? Ou vamos preservar a empresa e punir com mais rigor o controlador?

A PF vem adotando a estratégia de focar primeiro nos empresários corruptores e, numa segunda fase, nos políticos. Em perspectiva, qual as implicações mais adiante no financiamento de campanhas?
Será necessária uma discussão a respeito de limites. Eliminar o financiamento privado completamente não resolverá o problema. Hoje, 75% do financiamento das campanhas é feito por empresas. Se eliminarmos isso, o político não vai baixar o custo de sua campanha. Vai buscar alternativas.
O que não entrar pelo oficial vai entrar pelo caixa dois.
Teríamos que buscar alternativas. O código eleitoral brasileiro já diz que não podem doar empresas que são permissionárias ou concessionárias de serviços públicos. Mas a lei só se aplica à empresa que foi criada para gerir o negócio. Se há um grupo que é sócio ou que controla essa empresa, ele pode doar. O que é um absurdo, já que o grupo tem interesse em comum com a concessionária. Uma medida muito salutar seria estender a proibição aos controladores, ao grupo.

Foto: UOL

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje