O direito à educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente são debatidos em seminário

Promotores, juízes, gestores escolares, estudantes e educadores estiveram reunidos nesta quarta-feira (12/07) no Instituto Anísio Teixeira (IAT) para a abertura do II Seminário de Educação em Direitos Humanos – Políticas Públicas Educacionais e Sociais, promovido pelo Instituto em parceria com o Ministério Público da Bahia. A tônica da abertura ficou por conta dos debates acerca do legado histórico e educacional de Anísio Teixeira, que faria hoje 117 anos e, também, os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O diretor-geral do IAT, Desiderio Melo, destacou que Anísio Teixeira é um ícone na educação brasileira. “Nós, do IAT temos uma responsabilidade enorme de ter o Anísio como nosso patrono e nada mais oportuno do que realizar este seminário que busca reforçar os seus ideais de oferecermos aos nossos jovens uma escola democrática, pública e de qualidade”, afirmou.

Representando o secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, o superintendente de Políticas para Educação Básica, Ney Campello, pontuou a importância de se discutir as temáticas propostas no seminário. “A Secretaria da Educação entende que estes temas são estruturantes para uma educação verdadeiramente emancipatória”.

Já a promotora de justiça, Márcia Guedes, parabenizou a realização do seminário e os 27 anos do ECA. “O Estatuto é uma realidade, mas que precisa de um conjunto articulado de ações, governamentais, não governamentais para que possamos ver sair do papel os direitos assegurados à nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A programação do seminário ainda trouxe os debates “Anísio Teixeira: memória e verdade” e “A escola democrática e o direito a ter direitos” que abordaram os aspectos históricos, o legado, a história e defesa da educação pública feita por Anísio Teixeira. O Seminário de Educação em Direitos Humanos terá continuidade nesta quinta-feira (13/07), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que o enfoque será as medidas socioeducativas e os 27 anos do ECA.

Fonte: Ascom SEC