NOTA DE ESCLARECIMENTO: Repasses de recursos à Associação Pestalozzi de Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU) e Controladoria Geral do Município (COGER) apresenta alguns esclarecimentos a respeito dos repasses de recursos destinados à Associação Pestalozzi de Alagoinhas. Os recursos são referentes aos termos de fomento da SESAU 001/2017, no valor de R$ 200 mil mensais.

1-Os convênios com a prefeitura municipal foram estabelecidos após a Associação Pestalozzi de Alagoinhas ser habilitada pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação (CER III), conforme portaria ministerial 1.124 de 19 de setembro de 2016; Os recursos devem ser utilizados para o custeio da unidade e servirão para melhoramento e funcionamento do CER III;
2- A primeira parcela do fomento vigente 008/2018, no valor de R$ 200.000,00, esteve condicionada à apresentação da prestação de contas do fomento 001/2017, que só foi concluída pela Pestalozzi e acompanhada pela COGER em 12/2018. Sanada a pendência de prestação de contas, o repasse foi feito pela Saúde em 27/12/2018;
3- A Prefeitura informa que a prestação de contas da parcela repassada à Pestalozzi em dezembro de 2018 ocorreu no início de 2019 e, após análise da comissão de monitoramento, será apresentada à Controladoria no dia 23 de janeiro. Uma vez aprovada, o repasse será imediato, pois o recurso está na conta e só pode ser usado para esta finalidade;
4- Como parte das ações de reconhecimento aos importantes serviços prestados pela Associação a Alagoinhas e a mais 22 municípios circunvizinhos, a prefeitura doou, em janeiro de 2019, uma área de 1000 metros quadrados no loteamento em que já funciona a Pestalozzi, para a ampliação do atendimento e reabilitação de pessoas com deficiências física, auditiva e intelectual, contribuindo para a inclusão, tão necessária;
5- A prefeitura reitera o seu compromisso com a Associação Pestalozzi de Alagoinhas e informa, ainda , que está empenhada na formação de uma equipe específica para acompanhar todos os tramites referentes a repasses de convênios firmados pela prefeitura com a Associação e demais organizações sociais;

Prefeitura de Alagoinhas