Nota de esclarecimento da Ouvidoria Geral do Município de Alagoinhas

Alagoinhas, 25 de Janeiro de 2019.

                                      NOTA DE ESCLARECIMENTO

 A Ouvidoria Geral do Município vem através desta comunicar que:

Aos dias 19 de Dezembro de 2018 o Sr. Adriano Conceição Machado compareceu a esta Ouvidoria, relatando fato que ocorrera em um evento na Biblioteca Municipal de Alagoinhas no dia 18 de dezembro do mesmo ano por voltas 21:40. O mesmo afirma ter sofrido racismo institucional por parte de uma funcionária da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo (SECET) Atendido pelo Ouvidor David Ribeiro em seu gabinete, onde ambos trataram sobre o assunto, foi solicitado ao cidadão que fizesse o registro formalmente pelo sistema de Ouvidoria do Município e assim foi feito. Após análise da denúncia, respeitando o prazo de 10 dias, houve a aceitação da mesma, e em seguida, iniciou-se o prazo para averiguação das informações prestadas, uma vez que se faz necessário ouvir a parte denunciada, bem como buscar meios que comprovem ou não os fatos narrados.

A fim de, minuciosamente, verificar as informações prestadas pelo cidadão, estendemos o prazo de respostas por sessenta dias, com respaldo no Art. 16, da Lei 13.460/17, que diz:

Art. 16. A ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

Parágrafo único. Observado o prazo previsto no caput, a ouvidoria poderá solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula, e as solicitações devem ser respondidas no prazo de vinte dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas não admite maltrato e/ou ofensas, tendo o servidor público o DEVER de tratar todos com urbanidade e manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa portanto, a violação de tais deveres enseja advertência e se uma conduta mais grave, caso comprovada serão tomadas as medidas cabíveis. Informamos que o status do processo encontra-se em face conclusivo para finalização.

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