MP que reduz burocracia com cartórios é alterada no Senado e pode caducar

O Ministério da Economia já avisou a parlamentares que prefere ver expirar a Medida Provisória 1.085 a deixar passar três mudanças no texto que, em sua avaliação, desfiguram o espírito da lei – ela cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e derruba uma série de burocracias vinculadas à atuação dos cartórios.

Incluídas durante a tramitação no Senado, as alterações estabelecem mais uma etapa para a compra de imóveis, o que pode aumentar o valor pago em custas e emolumentos em 40%.

Outra proposta quer restringir o uso de assinaturas eletrônicas. Entidades como CNI, Febraban e Cbic se uniram contra as mudanças, patrocinadas pelos cartórios, e o impasse empurrou a votação para hoje (31). A MP expira amanhã.

A relatoria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que já fez duas versões do texto, sem acordo. A expectativa é de que uma terceira seja apresentada hoje. Rodrigo Pacheco prometeu votar a MP e devolvê-la de maneira expressa para novo exame da Câmara antes que o prazo expire.

Fonte: O Estado de São Paulo