Araças: Justiça condena a penas alternativas ex-prefeitos por desvio de verbas da Educação

A Justiça Federal condenou os ex-prefeitos de Araças José Coelho Irmão e Lúcia Helena Oliveira, a ex-secretária de Educação Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empresários, Antônio César Oliveira Albuquerque e Marcos Antônio Bastos Rocha, por desvio de recursos da Educação.

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) de que os réus se apropriam indevidamente de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimentação Escolar (Pnae) e de Atenção Básica (PAB).

O juiz Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, condenou Irmão, Albuquerque, Rocha e Maria Goreth com penas fixadas em três anos e seis meses para o primeiro réu, três anos para os dois seguintes e dois anos para a última. As penas de privação de liberdade foram substituídas penas alternativas. Os condenados terão que prestar serviços à comunidade ou entidades públicas, e pagamento de 20 salários mínimos. Já a ex-prefeita Lucia Helena foi condenada a dois anos de prisão, e mais três anos e seis meses em regime semiaberto, mas a condenação foi substituída por penas alternativas.

Irmão, junto com Albuquerque, Rocha e Maria Goreth, entre os anos de 1997 e 2004, montaram um esquema de desvio e apropriação das verbas por meio de empresas fantasmas. Em uma fiscalização, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou a má utilização dos recursos públicos na gestão dos indiciados. A CGU constatou que Irmão praticou uma série de atos ilícitos na aplicação das verbas federais, com a contratação, por exemplo, da empresa “Choice Seleção e Desenvolvimento de Pessoal”, de propriedade de Antônio César Oliveira Albuquerque, que convivia com a sobrinha do ex-gestor, para a capacitação de professores da rede municipal de ensino. A prestação dos serviços foi paga em montantes de R$ 85 mil e R$ 40 mil.

Os professores, no curso das investigações, negaram a realização do treinamento e disseram desconhecer a empresa contratada. O ex-prefeito ainda firmou contrato com a empresa “Prestadora de Serviços Jomar”, cujo sócio-diretor era Rocha, irmão da então secretária de Educação e nora do prefeito, Maria Goreth, para locação de veículos por meio de licitações forjadas. A CGU detectou superfaturamento nos contratos, chegando R$ 500 mil a mais do que é praticado no mercado. O ex-gestor contratou, ainda, a empresa “Assessoria Contábil Pública e Privada” sem a devida comprovação das despesas realizadas com os recursos do Fundef.

Já durante o mandato de Lúcia Helena Oliveira, entre 2005 e 2008, também ficou constatado má utilização dos recursos federais do PDDE, Pnate, Pnae e PAB, com ferimento as regras de licitação e contratos da administração pública, com desvio de verba em proveito próprio e alheio. Lúcia Helena, segundo a CGU, comprou R$ 9 mil em material para as escolas do município, com a empresa “Dinúbia Comercial de Papéis”, sem realizar licitação nem justificar a correspondente dispensa com recursos do PDDE. A ex-prefeita ainda gastou R$ 79 mil de verbas do Pnate em serviços de transporte escolar sem licitação. Ainda comprou sem licitação cerca de R$ 150 mil em alimentos para merenda escolar, com verbas do Pnae. A controladoria ainda identificou superfaturamento em contratos com a “HF Comercial de Papéis”, que recebeu mais de R$ 86 mil em recursos federais. 

Fonte: Bahia Notícias

 A Justiça Federal condenou os ex-prefeitos de Araças José Coelho Irmão e Lúcia Helena Oliveira, a ex-secretária de Educação Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empresários, Antônio César Oliveira Albuquerque e Marcos Antônio Bastos Rocha, por desvio de recursos da Educação.

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) de que os réus se apropriam indevidamente de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimentação Escolar (Pnae) e de Atenção Básica (PAB).

O juiz Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, condenou Irmão, Albuquerque, Rocha e Maria Goreth com penas fixadas em três anos e seis meses para o primeiro réu, três anos para os dois seguintes e dois anos para a última. As penas de privação de liberdade foram substituídas penas alternativas. Os condenados terão que prestar serviços à comunidade ou entidades públicas, e pagamento de 20 salários mínimos. Já a ex-prefeita Lucia Helena foi condenada a dois anos de prisão, e mais três anos e seis meses em regime semiaberto, mas a condenação foi substituída por penas alternativas.

Irmão, junto com Albuquerque, Rocha e Maria Goreth, entre os anos de 1997 e 2004, montaram um esquema de desvio e apropriação das verbas por meio de empresas fantasmas. Em uma fiscalização, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou a má utilização dos recursos públicos na gestão dos indiciados. A CGU constatou que Irmão praticou uma série de atos ilícitos na aplicação das verbas federais, com a contratação, por exemplo, da empresa “Choice Seleção e Desenvolvimento de Pessoal”, de propriedade de Antônio César Oliveira Albuquerque, que convivia com a sobrinha do ex-gestor, para a capacitação de professores da rede municipal de ensino. A prestação dos serviços foi paga em montantes de R$ 85 mil e R$ 40 mil.

Os professores, no curso das investigações, negaram a realização do treinamento e disseram desconhecer a empresa contratada. O ex-prefeito ainda firmou contrato com a empresa “Prestadora de Serviços Jomar”, cujo sócio-diretor era Rocha, irmão da então secretária de Educação e nora do prefeito, Maria Goreth, para locação de veículos por meio de licitações forjadas. A CGU detectou superfaturamento nos contratos, chegando R$ 500 mil a mais do que é praticado no mercado. O ex-gestor contratou, ainda, a empresa “Assessoria Contábil Pública e Privada” sem a devida comprovação das despesas realizadas com os recursos do Fundef.

Já durante o mandato de Lúcia Helena Oliveira, entre 2005 e 2008, também ficou constatado má utilização dos recursos federais do PDDE, Pnate, Pnae e PAB, com ferimento as regras de licitação e contratos da administração pública, com desvio de verba em proveito próprio e alheio. Lúcia Helena, segundo a CGU, comprou R$ 9 mil em material para as escolas do município, com a empresa “Dinúbia Comercial de Papéis”, sem realizar licitação nem justificar a correspondente dispensa com recursos do PDDE. A ex-prefeita ainda gastou R$ 79 mil de verbas do Pnate em serviços de transporte escolar sem licitação. Ainda comprou sem licitação cerca de R$ 150 mil em alimentos para merenda escolar, com verbas do Pnae. A controladoria ainda identificou superfaturamento em contratos com a “HF Comercial de Papéis”, que recebeu mais de R$ 86 mil em recursos federais. 

Fonte: Bahia Notícias

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje