MP das concessões recebe 90 emendas no Congresso
A Medida Provisória (MP) 752, que trata de regras para a prorrogação de concessões atuais de infraestrutura e para a devolução de contratos com problemas, recebeu 90 emendas de deputados e senadores, segundo dados do Senado Federal.
A MP será analisada por uma comissão mista da Câmara e do Senado, que ainda será criada. A MP foi publicada no final de novembro.
Algumas das emendas tratam de um dos principais pleitos dos concessionários de aeroportos, que acabou ficando de fora do texto da MP enviado pelo governo ao Congresso: a reprogramação dos prazos e parcelas dos pagamentos das outorgas.
Os operadores querem fazer uma curva crescente para que os pagamentos mais pesados concentrem-se mais para a frente, reduzindo as parcelas anuais no curto prazo que, segundo eles, estão coincidindo com os investimentos mais pesados nos terminais e também com a crise econômica.
Isso ocorreria sem mudanças no valor total das outorgas, definido em leilão.
“No caso dos contratos de concessão aeroportuária, assinados entre 2011 e 2014, reprogramar os prazos e parcelas dos pagamentos pela outorga, para adequá-los à capacidade de geração de receitas dos respectivos aeroportos, mantendo os seus respectivos valores econômicos”, diz emenda proposta pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
Há ainda emendas que sugerem que, no caso das antecipações de prorrogações de contratos de concessões existentes, caberá à empresa beneficiada demonstrar que oferece tarifas mais favoráveis aos usuários na renovação.
Entre as emendas também há uma que sugere que a Advocacia Geral da União (AGU) deverá acompanhar os processos de arbitragem, autorizados pela MP para solução de controvérsias regulatórias.
Fonte: Exame
