Ministros do TCU reprovam MP que altera Lei Anticorrupção

Ministros do TCU estão inconformados com a medida provisória que remendou a Lei Anticorrupção. Pelo texto, acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato serão encaminhados ao tribunal somente após assinados. Para eles, a presidente Dilma Rousseff manietou a corte. Antes, acompanhavam cada passo da negociação do acordo, que só era fechado com o aval do tribunal. Agora, resta-­lhes a opção de aprová-­lo ou rejeitá-­lo depois de concluído.

“A pressão será muito grande. Se rejeitarmos [um acordo de leniência], podemos ser responsáveis por quebrar uma empresa”, diz reservadamente um ministro do tribunal.  Para os ministros, os enxertos na lei criaram a impressão de que a exclusão do Tribunal de Contas da União foi feita para facilitar a vida dos infratores. “A repercussão na corte foi péssima”, afirma outro ministro.

Os ministros cogitam questionar a constitucionalidade da medida provisória. “Não vamos apreciar os acordos se ficar dessa maneira”, garante um deles. Também pensam em atuar junto a parlamentares para que incluam o TCU na formulação dos acordos.