Ministro do STF suspende a instalação da comissão do impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, suspendeu a instalaçao da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, os trabalhos têm de ser interrompidos até que o Plenário do Supremo analise o caso.

A votação no STF está marcada para quarta-feira, dia 16. A decisao de Fachin foi tomada ao  o pedido apresentado pelo PCdoB, que alegou que o procedimento na Camara não respeitou a indicaçao dos líderes dos partidos e que a votação não poderia ser secreta, conforme aconteceu nesta terca-feira (8) com vitória da oposição sobre o governo, por 272 votos a 199.

Como se trata de uma decisão liminar, precisa ser julgada por toda a Corte. Na decisão, o ministro Fachin justifica que que é necessário evitar a realização de atos por parte do Poder Legislativo que possam ser invalidados pelo Supremo.

O ministro levantou a questão da votação fechada para eleger os membros da comissão avaliadora do impeachment, que aconteceu hoje na Câmara dos Deputados. Esta questão também será avaliada pelo plenário da Corte. Fachin ressalta que o Regimento Interno da Câmara e a Constituição não prevêem votação secreta.

Após a decisão de Fachin, a assessoria de Eduardo Cunha (PMDB) informou que ele só irá se pronunciar a respeito após o recebimento do comunicado oficial da decisão do Supremo.

Fonte: tb