Mesmo os melhores tribunais no ranking do CNJ não estão bem, diz ministra

Mesmo os tribunais que aparecem nas melhores colocações do ranking do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado ontem através do estudo Justiça em Números não contam com índices de eficiência satisfatórios. A opinião é da conselheira Maria Peduzzi, responsável pela apresentação do estudo.

Chamado de IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), o ranking mostrou o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro com 100% de aproveitamento entre os de grande porte apesar de seu índice de congestionamento ser de 78% – ou seja, de cada 100 processos que tramitaram na corte no ano passado, somente 22 foram baixados.

Também com 100% de aproveitamento aparece o TJ do Rio Grande do Sul, que conta com uma taxa de congestionamento de 60%.

Questionada se devido às altas taxas de congestionamento mesmo os tribunais que alcançaram 100% no índice do IPC-Jus não estariam bem em termos de eficiência, Peduzzi disse que não. “Não, não estão [bem]”.

“[Ter 100% no IPC-Jus] não significa que tenha nível de eficiência 100%”, disse.

Para montar o ranking, o CNJ criou três grupos de tribunais: os de grande, médio e pequeno porte. Os critérios utilizados foram o total de despesas, numero de casos novos, processos em tramitação, número de magistrados e de servidores.

A partir disto, criou uma metodologia que considerou eficiente um tribunal porque, em relação aos demais, conseguiu produzir mais com menos recursos.

Por isso, há situações em que um determinado TJ pode ter julgado mais casos do que recebeu e, ainda assim, ficar numa posição pior no ranking quando comparado com outro que julgou menos casos e ampliou seu estoque.

Um exemplo é caso do TJ de Santa Catarina. Ele recebeu 826 mil processos em 2012 e concluiu a tramitação de 800 mil, o que levou à ampliação do estoque e o fechamento do ano com taxa de congestionamento de 72%. Seu orçamento no ano passado foi de R$ 1,1 bilhão (0,63% do PIB do Estado).

Apesar disso, ele ficou melhor colocado que o TJ de Goiás, que com um orçamento de R$ 932 milhões, ou 0,80% do PIB do Estado, recebeu 505 mil novos processos e concluiu a tramitação de 565 mil, fechando o ano com taxa de congestionamento de 68%.

Na prática, o ranking diz que o uso da estrutura em Santa Catarina (de pessoal e recursos financeiros) foi mais eficiente que em Goiás –o que não significa, necessariamente, que TJ de Santa Catarina não precise aperfeiçoar seu desempenho.

“[Devido à metodologia do ranking] não significa que o tribunal que atinja seu máximo de produção não tenha como aperfeiçoar mais seu desempenho. Mesmo os tribunais que atingiram o percentual máximo devem considerar a necessidade de aprimoramento”, diz trecho do estudo divulgado hoje.

Para ilustrar, o documento diz que a taxa de 78% de congestionamento aferida no TJRJ não é “satisfatória”, mas sim que, “em relação aos demais tribunais e aos seus insumos, o tribunal baixou alto quantitativo de processos comparativamente”.

Caso todos os tribunais dos Estados conseguissem se comparar em eficiência ao TJ do Rio de Janeiro, ainda assim o volume de congestionamento seguiria alto. Levando-se em conta somente as justiças dos Estados, a taxa média hoje, que está em 73%, cairia para 66%.

No ranking, o CNJ ainda chama a atenção para 10 tribunais que estariam numa situação de eficiência ainda mais preocupante. No caso os TJs do Ceará, Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso e Roraima.

Veja o ranking do Índice de Produtividade Comparada –IPC-Jus

Tribunais de Grande Porte

TJRS – 100%
TJRJ – 100%
TJPR – 89%
TJSP – 87%
TJMG – 72%

Médio Porte

TJDF – 79%
TJSC – 77%
TJPA – 76%
TJCE – 74%
TJGO – 72%
TJMA – 67%
TJES – 60%
TJBA – 56%
TJPE – 44%
TJMT – 44%

Pequeno porte

TJAC – 100%
TJMS – 100%
TJAP – 100%
TJRO – 92%
TJRN – 79%
TJAL – 78%
TJSE – 77%
TJAM – 74%
TJPB – 58%
TJTO – 55%
TJPI – 37%
TJRR – 35%

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje