Luiz Argôlo alega uso de prova ilegal em defesa no Conselho de Ética
O deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) protocolou nesta quinta-feira (17) sua defesa formal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Argôlo é alvo de representações por quebra de decoro por causa de suas relações com o doleiro Alberto Youssef. A base da argumentação da defesa do parlamentar se apoia na tese de que as provas colhidas durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, não poderiam ser usadas na representação apresentada no Conselho de Ética.
A principal prova de acusação contra Argôlo é um pacote de mensagens de texto que teriam sido trocadas entre o deputado e o doleiro. Youssef foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato. Argôlo também é suspeito de ter tido contas pagar por Youssef e recebido dinheiro do doleiro no apartamento funcional da Câmara. Duas representações foram protocoladas contra o parlamentar no Conselho de Ética. As representações usam como base reportagens que apontam troca de mensagens entre Argôlo e Youssef para supostamente acertar detalhes da transferência de R$120 mil que teriam como destino a conta de Vanilton Bezerra, chefe de gabinete do deputado baiano.
“A representação em questão funda-se no vazamento criminoso de suposta troca de e-mails entre o representado (Argôlo) e o senhor Alberto Youssef, que era, então, investigado, no bojo da denominada operação Lava Jato”, diz a defesa do parlamentar. “Sem que haja a devida autorização de compartilhamento desta prova, não podem elas ser utilizadas no âmbito de qualquer outro processo disciplinar, como ocorre no caso presente, sendo nula de pleno direito a presente representação, por fundada em prova obtida por meios ilícitos, aliás, mais que ilícitos, criminosos”, continua o documento.
A defesa de Argôlo alega ainda não ter tido acesso aos autos do processo que corre na Justiça contra o deputado. “Sem haver sido instado a prestar esclarecimentos no inquérito em questão, e ter acesso ao inteiro teor da investigação que se fazia sobre o senhor Alberto Youssef não pode o representante esclarecer o contexto em que os diálogos foram travados, se realmente eles existiram”, diz a defesa apresentada no Conselho de Ética da Câmara.
Argôlo também já enviou ao Conselho de Ética a relação de 17 nomes das testemunhas de defesa. Os nomes arrolados pela defesa são: Akaun Simões, Renata Lorena Santos Ribeiro, Wanderson Alves Delmondes, Dejailton Feliciano Santos, Josias Miguel dos Santos, Murilo Matos de Oliveira, Mailson Pereira de Assis, Evilacio Miranda Silva, Clara Sena Andrade Grapiuna, Del Feliz Ramos de Oliveira, Welane Correia Argôlo Luiz Pato, Douglas Alberto Bento, Leonardo Gomes Lemos, Wamberson Bezerra Pinto de Lima, Mailson Pereira de Assis, Alaerte Gabriel de Santos e Alembergue Araújo.
